Questão nº 41
Questão de Organização do Ministério Público · FGV MPRJ 2025 (nº 41)
Analisando os contornos conferidos ao Ministério Público na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, constata-se que tal Instituição:
I. é definida no capítulo reservado às "Funções Essenciais à Justiça", o que importa dizer que o Ministério Público deverá intervir sempre que for provocada a função jurisdicional;
II. abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados e tem a indivisibilidade como um de seus princípios institucionais;
III. não atua em defesa de interesses individuais e tem como incumbência precípua a proteção dos interesses das entidades públicas.
Está correto o que se afirma em
- AI e II, apenas.
- BI, II e III.
- CII e III, apenas.
- DI e III, apenas.
- EII, apenas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente e essencial para a justiça, que atua na defesa da lei, da democracia e dos interesses da sociedade e de indivíduos que não podem se defender sozinhos (interesses indisponíveis).
- (A) Incorreta: A primeira parte está correta (o MP está no capítulo das Funções Essenciais à Justiça), mas a segunda parte é uma armadilha. O MP não intervém sempre que a função jurisdicional é provocada; ele atua em casos específicos previstos em lei, especialmente quando há interesse público, social ou individual indisponível, ou como fiscal da lei (custos legis), e não em toda e qualquer ação judicial.
- (B) Incorreta: Contém a alternativa I, que está incorreta.
- (C) Incorreta: Contém a alternativa III, que está incorreta.
- (D) Incorreta: Contém as alternativas I e III, que estão incorretas.
- (E) Correta: A afirmativa está totalmente correta. O Ministério Público abrange o Ministério Público da União (MPU) e os Ministérios Públicos dos Estados (MPEs), conforme o Art. 128, I, da Constituição Federal. Além disso, a indivisibilidade é, de fato, um de seus princípios institucionais, ao lado da unidade e da independência funcional, conforme o Art. 127, §1º, da Constituição Federal.
- (F) Inexistente: Não há alternativa F.
Fonte: FGV MPRJ 2025 Conhecimentos Comuns (Técnico do Ministério Público) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.