Questão nº 49
Questão de Organização do Ministério Público · FGV MPRJ 2019 (nº 49)
O Modelo de Governança do Planejamento Estratégico do MPRJ
consiste no conjunto de mecanismos que asseguram a
formulação e a consecução da estratégia, bem como o
monitoramento das ações institucionais, com a finalidade de
garantir a concretização dos objetivos pretendidos e a prestação
de contas de sua atuação com transparência, eficiência e
equidade.
De acordo com a Resolução GPGJ nº 2.126/2017, que dispõe
sobre a matéria, tal modelo de governança:
- Aengloba o Plano Estratégico do Ministério Público do Estado
do Rio de Janeiro, que deverá ser elaborado de forma
sistêmica, vedado seu desdobramento em planos diretores
setoriais ou regionais; - Bé norteado, dentre outras, pela premissa da participação
popular na elaboração e na revisão do plano estratégico, com
a realização periódica de audiências públicas de caráter
consultivo; (alternativa correta) - Cvincula-se ao Plano Estratégico, que terá caráter consultivo e
propositivo (não vinculativo) para os órgãos de execução e de
administração, bem como para os seus respectivos membros
e servidores, em razão da independência funcional; - Dé atualizado anualmente pelo processo de revisão do Plano
Estratégico, que é instrumentalizado a partir de projeto da
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração, o qual
deverá conter a metodologia e o cronograma a ser seguido; - Eprevê a integração entre as áreas de planejamento e
administração, de modo a direcionar os recursos
orçamentários à consecução dos objetivos estratégicos, com
a divulgação de informações exclusivamente ao público
interno.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Modelo de Governança do MPRJ é o "guarda-chuva" que organiza como o planejamento estratégico é feito, acompanhado e revisado. A palavra-chave é participação: a lei que rege o assunto (Resolução GPGJ nº 2.126/2017) exige que a sociedade civil tenha voz no processo, por meio de audiências públicas consultivas (ou seja, a população opina, mas a decisão final é do MP). Isso garante transparência e legitimidade ao plano.
- (A) Incorreta: A resolução permite o desdobramento em planos diretores setoriais ou regionais, justamente para adaptar a estratégia às diferentes áreas de atuação; a vedação citada é o oposto do que a norma prevê.
- (B) Correta: É o gabarito porque a Resolução GPGJ nº 2.126/2017 estabelece, como premissa do modelo de governança, a participação popular na elaboração e revisão do plano, com audiências públicas periódicas de caráter consultivo (não deliberativo), garantindo o controle social.
- (C) Incorreta: A armadilha aqui é a independência funcional. O plano estratégico tem caráter vinculativo (obrigatório) para os órgãos e membros, pois a independência funcional se refere à atuação jurídica e técnica do promotor no caso concreto, não ao descumprimento de metas institucionais de gestão.
- (D) Incorreta: A revisão anual é instrumentalizada por projeto da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão (ou área equivalente), e não da Subprocuradoria de Administração, que cuida de questões internas de recursos materiais e logística, não da metodologia estratégica.
- (E) Incorreta: A integração entre planejamento e administração existe, mas a divulgação de informações não é exclusiva ao público interno; ao contrário, o modelo exige transparência ativa para a sociedade, com publicação dos relatórios de monitoramento e resultados.
Fonte: FGV MPRJ 2019 Conhecimentos Comuns (Nível Médio MPRJ 2019) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.