Questão nº 48
Questão de Organização do Ministério Público · FGV MPRJ 2019 (nº 48)
Márcio é Técnico do Ministério Público do Rio de Janeiro e está
lotado na Secretaria da Central de Inquéritos.
No cumprimento de suas funções administrativas, de acordo com
o que estabelece a Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 11/2012
(que regulamenta a rotina e o funcionamento das secretarias das
Promotorias de Justiça), Márcio deverá:
- Apromover exclusivamente os registros de entrada, saída e
movimentação de processos judiciais mediante lançamento
no sistema Módulo de Gestão de Processos (MGP) e de
procedimentos extrajudiciais em livros próprios; - Blavrar os termos de encerramento e abertura de volumes de
procedimentos extrajudiciais, que não poderão ultrapassar
100 (cem) folhas, as quais deverão ser numeradas
cronologicamente e rubricadas; - Creceber e protocolizar na secretaria os processos e
procedimentos de qualquer natureza, bem como abrir vista
com a remessa dos autos ao Promotor de Justiça no prazo de
até 30 (trinta) dias; - Dcumprir as determinações do Promotor de Justiça, incluindo
as diligências determinadas no bojo de procedimentos
extrajudiciais, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, ressalvados
os casos urgentes; (alternativa correta) - Econtrolar permanentemente o vencimento dos prazos fixados
para o cumprimento de diligências internas, sendo o controle
das diligências externas feito direta e exclusivamente pelo
Promotor de Justiça, que detém poder requisitório.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A regra central é que a secretaria da Promotoria é o braço executivo do Promotor: ela cumpre as determinações dele dentro de um prazo padrão de 5 dias úteis, salvo urgência. A banca testa se você sabe diferenciar as rotinas internas (secretaria) das externas (Promotor) e os prazos corretos de cada ato.
- (A) Incorreta: A secretaria não promove exclusivamente registros no MGP; ela também faz lançamentos de procedimentos extrajudiciais em sistemas próprios (não em livros físicos obrigatórios) e o MGP não é o único meio para processos judiciais.
- (B) Incorreta: O limite de folhas para volumes de procedimentos extrajudiciais é de 200 folhas (não 100), e a numeração é sequencial, não "cronológica".
- (C) Incorreta: A armadilha está no prazo: a abertura de vista com remessa dos autos ao Promotor deve ocorrer em até 48 horas (ou no máximo 3 dias úteis), e não 30 dias — esse prazo longo é para outras providências, não para a conclusão imediata.
- (D) Correta: É exatamente o que a Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 11/2012 determina: cumprir as determinações do Promotor, incluindo diligências internas em procedimentos extrajudiciais, no prazo de 5 dias úteis, ressalvados os casos urgentes.
- (E) Incorreta: O controle de prazos de diligências externas não é exclusivo do Promotor; a secretaria também deve controlar e acompanhar esses prazos, auxiliando o Promotor, que não detém monopólio sobre esse controle.
Fonte: FGV MPRJ 2019 Conhecimentos Comuns (Nível Médio MPRJ 2019) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.