Questão nº 44
Questão de Organização do Ministério Público · FGV MPRJ 2019 (nº 44)
João, recém nomeado para exercer o cargo efetivo de Técnico do
MPRJ, vem participando de cursos, seminários e congressos na
instituição, visando a seu aprimoramento profissional e cultural, à
melhor execução dos seus serviços e à racionalização do uso de
seus recursos materiais.
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro (Lei Complementar Estadual nº 106/2003), o órgão
auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça destinado a promover
tais atividades é:
- Ao Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional, a
quem também compete estimular a integração entre
servidores lotados nos órgãos auxiliares e a administração
superior do Ministério Público, representada pela Secretaria-
Geral; - Bo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, a quem
também compete indicar ao Conselho Superior, para
designação, os membros do Ministério Público que atuarão
como monitores dos Promotores de Justiça em estágio
confirmatório, na avaliação do requisito eficiência; (alternativa correta) - Ca Comissão de Concurso, órgão de natureza transitória, que é
presidido pelo Procurador-Geral de Justiça e integrado por
três Procuradores de Justiça, e a quem incumbe realizar a
seleção de candidatos ao ingresso na carreira de membro ou
servidor do Ministério Público; - Do Centro de Apoio Operacional, a quem também compete
estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de
execução e órgãos auxiliares que atuem na mesma área de
atividade e que tenham atribuições comuns, visando ao
aprimoramento sistêmico da instituição; - Ea Corregedoria-Geral do Ministério Público, que é o órgão
orientador, correicional e fiscalizador das atividades
funcionais e da conduta dos membros e dos servidores do
quadro permanente de serviços auxiliares do Ministério
Público.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Conceito-chave: A Lei Orgânica do MPRJ (LC 106/2003) cria órgãos auxiliares com funções específicas. O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) é o órgão responsável por promover cursos, seminários e congressos para o aprimoramento profissional e cultural de membros e servidores, além de racionalizar recursos materiais. Em outras palavras, é o "braço educacional" do Ministério Público.
- (A) Incorreta: O Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional não é o órgão de capacitação; ele cuida de apoio administrativo e logístico regional, e a integração com a Secretaria-Geral não é sua atribuição principal.
- (B) Correta: O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional é exatamente o órgão que promove cursos, seminários e congressos para aprimoramento profissional e cultural. A alternativa também acerta ao citar outra competência real do CEAF: indicar ao Conselho Superior os membros que atuarão como monitores dos Promotores em estágio confirmatório, avaliando o requisito "eficiência".
- (C) Incorreta: A Comissão de Concurso é um órgão de natureza transitória, criado especificamente para realizar a seleção de candidatos (membros e servidores). A pegadinha aqui é que ela também envolve "seleção", mas não tem nada a ver com aprimoramento de quem já está no cargo.
- (D) Incorreta: O Centro de Apoio Operacional atua na integração entre órgãos de execução e auxiliares com atribuições comuns, mas sua função é voltada à atividade-fim (investigação, tutela coletiva), não à capacitação profissional de servidores.
- (E) Incorreta: A Corregedoria-Geral é o órgão que fiscaliza e orienta a conduta funcional, ou seja, tem papel disciplinar e correicional, não de promoção de cursos ou eventos de aperfeiçoamento.
Fonte: FGV MPRJ 2019 Conhecimentos Comuns (Nível Médio MPRJ 2019) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.