Questão nº 69
Questão de Administrativa · FGV MPMS 2012 (nº 69)
A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, analise as afirmativas a seguir.
I. O funcionário comete o crime de peculato quando se apropria de um bem móvel de que tem a posse em razão do cargo que exerce.
II. O funcionário comete o crime de corrupção passiva quando recebe, direta ou indiretamente, em razão da função que exerce, vantagem indevida.
III. O funcionário comete o crime de prevaricação quando, no exercício da função, retarda, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesses pessoais.
Assinale:
- Ase apenas a afirmativa I estiver correta.
- Bse apenas a afirmativa III estiver correta.
- Cse apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Dse apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- Ese todas as afirmativas estiverem corretas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Crimes contra a Administração Pública são infrações penais cometidas por funcionários públicos (ou equiparados) que abusam de sua função para benefício próprio ou de terceiros, prejudicando o interesse público.
(A) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas não é a única correta, conforme o gabarito.
(B) Incorreta: A afirmativa III está correta, mas não é a única correta, conforme o gabarito.
(C) Incorreta: As afirmativas I e II estão corretas, mas a afirmativa III também está correta, conforme o gabarito.
(D) Incorreta: As afirmativas II e III estão corretas, mas a afirmativa I também está correta, conforme o gabarito.
(E) Correta: Todas as afirmativas estão corretas. A afirmativa I descreve o crime de peculato-apropriação (Art. 312 do Código Penal). A afirmativa II descreve o crime de corrupção passiva (Art. 317 do Código Penal). A afirmativa III descreve uma das modalidades do crime de prevaricação (Art. 319 do Código Penal).
Fonte: FGV MPMS 2012 Técnico II - Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.