Questão de Administrativa · FGV MPMS 2012 (nº 70)

Quando um funcionário público descobre informações confidenciais por causa do seu trabalho e as divulga, quebrando o dever de sigilo, ele comete um crime contra a administração pública.

• (A) Incorreta: A advocacia administrativa ocorre quando o funcionário público usa sua posição para defender interesses privados perante a administração, e não por revelar um segredo.
• (B) Correta: A violação de sigilo funcional se configura exatamente quando o funcionário público revela um fato que deveria permanecer em segredo, do qual teve ciência em razão do cargo, conforme previsto no Art. 325 do Código Penal.
• (C) Incorreta: O exercício ilegal da função é praticado por quem assume ou continua a exercer uma função pública sem autorização legal, ou por quem excede os limites de sua competência.
• (D) Incorreta: "Facilitação criminosa" não é um crime tipificado com essa denominação genérica no Código Penal para a conduta descrita; crimes de facilitação são específicos (ex: facilitação de contrabando).
• (E) Incorreta: O extravio de documentação envolve a perda, destruição ou ocultação de documentos públicos, e não a revelação de um segredo.