Questão nº 68
Questão de Administrativa · FGV MPMS 2012 (nº 68)
Pedro, funcionário público, comete grave falta funcional, conceituada como crime na esfera penal, para o qual é instaurado processo administrativo disciplinar.
Considerando a situação acima, assinale a afirmativa correta.
- AConsiderando que Pedro já havia sido punido anteriormente, deverá, agora, ser-lhe aplicada a pena de exoneração.
- BMesmo inexistindo outras faltas, considerando-se a gravidade da situação, a Administração Pública poderá aplicar a sanção de exoneração.
- CCaso constatado o cometimento de falta grave, a exoneração jamais poderá ser aplicada, vez que Pedro deverá ser demitido do serviço público. (alternativa correta)
- DCaso Pedro fosse aposentado, caberia a exoneração mas, não sendo este o caso, Pedro somente poderá ser demitido.
- ECaso não conste qualquer outra punição a Pedro, a pena de demissão não poderá ser aplicada.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
No serviço público, exoneração é a saída do servidor do cargo sem caráter de punição, como um pedido do próprio servidor ou por não passar no estágio probatório. Já a demissão é uma penalidade disciplinar grave, aplicada quando o servidor comete faltas sérias, como as que são consideradas crimes.
(A) Incorreta: A exoneração não é uma penalidade disciplinar para faltas graves ou crimes; a penalidade adequada para tais casos é a demissão. A reincidência agravaria a pena, mas não mudaria a natureza da sanção de demissão para exoneração.
(B) Incorreta: A exoneração não é uma sanção punitiva para faltas graves. A gravidade da situação exige uma penalidade, que, neste caso, seria a demissão, e não a exoneração.
(C) Correta: Para faltas graves, especialmente aquelas que configuram crime, a sanção disciplinar cabível é a demissão do serviço público. A exoneração, por sua natureza, não possui caráter punitivo e, portanto, jamais seria aplicada como penalidade para tal conduta.
(D) Incorreta: Se Pedro fosse aposentado, a penalidade correspondente à demissão seria a cassação de aposentadoria, e não a exoneração. A exoneração se aplica a servidores ativos, mas não como punição para falta grave.
(E) Incorreta: A pena de demissão pode ser aplicada mesmo que não haja punições anteriores, desde que a falta atual seja grave o suficiente, como é o caso de uma falta funcional conceituada como crime.
Fonte: FGV MPMS 2012 Técnico II - Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.