Questão nº 67
Questão de Administrativa · FGV MPMS 2012 (nº 67)
FGV2012Técnico II - AdministrativaAdministrativa
Gabarito: Ever comentário ↓
José, dentista em hospital público, realizou concurso público para dentista de outro hospital público, no qual restou aprovado em todas as fases.
Considerando a situação acima e a existência de compatibilidade de horários, assinale a afirmativa correta.
- AJosé não pode acumular os dois cargos em hipótese alguma.
- BJosé não pode acumular, somente poderia se um cargo fosse de dentista e outro de professor.
- CJosé não pode acumular, somente poderia se ambos fossem cargos de professor.
- DJosé não pode acumular, somente poderia se ambos fossem cargos de médico.
- EJosé pode acumular ambos os cargos na hipótese tratada. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A regra geral proíbe acumular cargos públicos, mas a Constituição Federal abre exceções para algumas situações específicas, desde que haja compatibilidade de horários.
- A) Incorreta: Esta afirmativa está errada porque a Constituição Federal prevê exceções à regra geral de vedação à acumulação de cargos públicos.
- B) Incorreta: Embora a acumulação de um cargo de dentista (profissional de saúde) com um de professor seja permitida (Art. 37, XVI, "b" e "c" da CF/88), a afirmação de que "somente poderia" é incorreta, pois existem outras possibilidades.
- C) Incorreta: A acumulação de dois cargos de professor é permitida (Art. 37, XVI, "a" da CF/88), mas a afirmação de que "somente poderia" é incorreta, pois não é a única exceção constitucional.
- D) Incorreta: A acumulação de dois cargos de médico é permitida, pois são profissionais de saúde com profissões regulamentadas (Art. 37, XVI, "c" da CF/88), mas a afirmação de que "somente poderia" é incorreta, pois não é a única exceção e dentistas também se enquadram na mesma categoria.
- E) Correta: José pode acumular os dois cargos de dentista. A Constituição Federal (Art. 37, inciso XVI, alínea "c") permite a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários, condição expressamente mencionada na questão. Dentista é uma profissão de saúde regulamentada.
Fonte: FGV MPMS 2012 Técnico II - Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.