Questão de Administrativa · FGV MPMS 2012 (nº 49)

Servidores públicos têm direito a faltar ao trabalho sem perder o salário ou outros benefícios em algumas situações específicas, que são chamadas de ausências justificadas.

(A) Incorreta: A legislação, como a Lei nº 8.112/90 (Art. 97, inciso III, alínea "c"), permite a ausência de até dois dias para o servidor se alistar como eleitor, sem prejuízo.
(B) Correta: A legislação federal (Lei nº 8.112/90, Art. 97, inciso III, alínea "a") e a maioria das estaduais e municipais permitem apenas um dia de ausência para doação de sangue, e não uma semana. Portanto, uma semana de ausência para esse fim não seria sem prejuízo, tornando esta a exceção. A armadilha da banca aqui é a duração, pois a doação de sangue é um motivo de ausência justificada, mas apenas por um dia, e não por uma semana.
(C) Incorreta: A lei (Lei nº 8.112/90, Art. 97, inciso III, alínea "b") prevê até oito dias consecutivos de ausência em caso de falecimento de familiares próximos listados, sem prejuízo.
(D) Incorreta: O período em que o servidor estiver servindo ao Tribunal do Júri é considerado ausência justificada por dever cívico, conforme o Código de Processo Penal (Art. 439 e 440), sem prejuízo.
(E) Incorreta: A ausência para prestação de prova ou exame em curso regular ou em concurso público é permitida por lei (Lei nº 8.112/90, Art. 97, inciso III, alínea "d"), geralmente por um dia, sem prejuízo.