Questão nº 47
Questão de Administrativa · FGV MPMS 2012 (nº 47)
FGV2012Técnico II - AdministrativaAdministrativa
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A respeito das vantagens financeiras, que podem ser concedidas aos servidores do Ministério Público Estadual, em razão da prestação de serviços em condições especiais, assinale a afirmativa incorreta.
- AGratificação de insalubridade, até o limite de 20% (vinte por cento), quando o servidor exercer atividades ou funções em condições que, permanentemente, exponha sua vida a riscos, em razão de condições de trabalho classificadas como perigosas. (alternativa correta)
- BGratificação pela prestação de serviço extraordinário, em razão de trabalho excedente às horas correspondentes ao expediente diário, por motivo de força maior ou situação excepcional, até o limite de 2 (duas) horas diárias, sempre mediante prévia autorização do Procurador Geral de Justiça.
- CGratificação de produtividade concedida como incentivo ao aumento da produção, com base em avaliação de desempenho pessoal, e em relação a atividades que possam ser mensuradas.
- DGratificação por dedicação integral destinada a remunerar os ocupantes de cargos efetivos que ficarem impedidos de exercer outra ocupação, em razão da exigência de permanecerem disponíveis para atender a convocações para trabalhos fora do expediente normal de trabalho.
- EGratificação de penosidade quando no exercício do cargo ou função o servidor realiza seus trabalhos em condições que lhe impõem certo grau de desgaste e cansaço físico, mental e/ou visual, motivados tanto pela intensidade do esforço, como pela posição em que é realizado o trabalho.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Vantagens financeiras e gratificações são pagamentos adicionais que os servidores públicos podem receber além do salário base, seja para compensar condições especiais de trabalho (como risco ou ambientes insalubres), para remunerar serviços extras ou para incentivar um bom desempenho.
- (A) Correta: A afirmativa está incorreta porque confunde os conceitos de insalubridade e periculosidade. A gratificação de insalubridade é concedida por exposição a agentes nocivos à saúde (podendo ir até 20% do vencimento básico, dependendo do grau), enquanto a gratificação de periculosidade é destinada a quem exerce atividades que expõem a vida a riscos (geralmente 30% do vencimento básico). A descrição de "expor sua vida a riscos" e "condições de trabalho classificadas como perigosas" se refere à periculosidade, e não à insalubridade com limite de 20%. A armadilha da banca é misturar as características e percentuais de duas gratificações distintas, levando o aluno a pensar que 20% é um limite possível para risco, quando na verdade é para insalubridade, e o risco de vida é coberto pela periculosidade com outro percentual.
- (B) Incorreta: Esta afirmativa está correta. A gratificação pela prestação de serviço extraordinário (horas extras) é uma vantagem financeira comum para remunerar o trabalho excedente em situações específicas, com limite de 2 horas diárias e necessidade de autorização superior, conforme a legislação de servidores públicos.
- (C) Incorreta: Esta afirmativa está correta. A gratificação de produtividade é um incentivo para o aumento da produção e melhoria do desempenho, baseada em avaliação e em atividades que podem ser quantificadas ou mensuradas, sendo uma prática comum no serviço público.
- (D) Incorreta: Esta afirmativa está correta. A gratificação por dedicação integral é concedida a servidores que, por exigência do cargo, devem estar disponíveis fora do horário normal e são impedidos de ter outra ocupação remunerada, compensando essa restrição e disponibilidade.
- (E) Incorreta: Esta afirmativa está correta. A gratificação de penosidade é prevista em algumas legislações para compensar o desgaste e cansaço físico, mental ou visual decorrentes de condições de trabalho que impõem esforço ou posições incômodas.
Fonte: FGV MPMS 2012 Técnico II - Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.