Questão de Administrativa · FGV MPMS 2012 (nº 46)

As indenizações são valores pagos ao servidor público para ressarcir despesas específicas que ele teve em razão do serviço, ou para compensar situações pontuais. Diferentemente do salário, elas não se incorporam (não se tornam parte permanente) ao vencimento (salário base) nem ao provento (aposentadoria).

(A) Incorreta: A ajuda de custo e diversos auxílios pecuniários (como auxílio-transporte, auxílio-alimentação, etc.) são, por definição legal, formas de indenização, pois visam ressarcir despesas do servidor.
(B) Correta: As indenizações, por sua natureza de ressarcimento de despesas, não se incorporam ao vencimento nem ao provento. A afirmação de que se incorporam ao vencimento é falsa, tornando esta a alternativa incorreta e, portanto, o gabarito. Armadilha da banca: A pegadinha reside em confundir indenizações com outras parcelas remuneratórias (como gratificações ou adicionais) que podem, em alguns casos, ser incorporadas. Contudo, a característica fundamental das indenizações é justamente a sua não incorporação, pois não fazem parte da remuneração fixa e permanente.
(C) Incorreta: É uma previsão comum na legislação de servidores públicos que a família do servidor falecido em nova sede tenha direito à ajuda de custo e transporte para retorno à localidade de origem, dentro de um prazo específico.
(D) Incorreta: A concessão de ajuda de custo ao servidor que se afasta ou reassume o cargo em virtude de mandato eletivo é uma previsão legal comum, visando cobrir despesas de instalação ou reinstalação.
(E) Incorreta: A diária é concedida por período de afastamento para cobrir despesas de viagem, alimentação e pousada. As regras sobre sua integralidade ou fracionamento (como ser devida pela metade) variam conforme a legislação específica, mas é comum que haja previsões para situações de pernoite ou deslocamentos parciais. A afirmação descreve uma regra possível dentro da legislação institucional.