Questão de Administrativa · FGV MPMS 2012 (nº 45)

Provimento é o ato de preencher um cargo público, enquanto vacância é o ato de tornar um cargo público vago. O Estatuto dos Servidores estabelece as regras para esses movimentos, bem como para a movimentação de servidores.

(A) Incorreta: A remoção não é uma forma de provimento de cargos públicos; é uma forma de deslocamento do servidor. As formas de provimento incluem nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução (Art. 8º da LC 114/2005).
(B) Incorreta: O servidor que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado (se já tomou posse) ou terá o ato de nomeação tornado sem efeito (se não tomou posse). A disponibilidade ocorre em outras situações, como extinção do cargo ou declaração de sua desnecessidade (Art. 16, § 2º da LC 114/2005).
(C) Incorreta: A exigência de capacidade física e sanidade mental comprovadas por inspeção médica oficial é um requisito para a posse em cargo público (Art. 15, § 1º, II da LC 114/2005), ou seja, para o ingresso. Não é um requisito para reintegração, transferência (que não é uma forma de movimentação prevista na LC 114/2005) ou remoção, que são movimentações de quem já é servidor.
(D) Incorreta: Os prazos para posse e exercício são fixados em lei (Art. 15 e 16 da LC 114/2005) e não há previsão legal para sua ampliação ou prorrogação discricionária para atender ao interesse da Administração e do servidor no Estatuto dos Servidores de MS.
(E) Correta: Esta alternativa descreve a remoção exatamente como previsto no Art. 40 da Lei Complementar nº 114/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul), que define: "Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede."