Questão nº 62
Questão de Tecnologia da Informação · FGV MPMS 2012 (nº 62)
Em relação ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), analise as afirmativas a seguir.
I. É composto pelos módulos Escrituração Fiscal Digital e Escrituração Contábil Digital.
II. Uma das vantagens de seu uso é a uniformização das informações prestadas às diversas unidades federativas.
III. O SPED trata das obrigações principais dos contribuintes, mas não das obrigações acessórias.
Assinale:
- Ase somente a afirmativa I estiver correta.
- Bse somente a afirmativa II estiver correta. (alternativa correta)
- Cse somente a afirmativa III estiver correta.
- Dse somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- Ese todas as afirmativas estiverem corretas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O SPED é um sistema que unifica e padroniza o envio de informações fiscais, contábeis e econômicas dos contribuintes para o governo (federal, estadual e municipal). Ele não cria tributos (obrigações principais), mas sim obrigações acessórias (como enviar arquivos digitais), e vai muito além dos dois módulos citados na afirmativa I.
- (A) Incorreta: A afirmativa I é falsa porque o SPED é composto por três módulos principais: Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), além de outros projetos (como o eSocial e a EFD-Contribuições).
- (B) Correta: A afirmativa II é a única verdadeira. Uma das grandes vantagens do SPED é exatamente a uniformização das informações prestadas às diversas unidades federativas (estados e municípios), evitando retrabalho e divergências de dados entre os entes.
- (C) Incorreta: A afirmativa III é falsa e é a pegadinha da banca. O SPED trata exclusivamente de obrigações acessórias (entrega de arquivos digitais, declarações, escriturações). As obrigações principais (pagamento de tributos) são de competência do Fisco e não fazem parte do SPED.
- (D) Incorreta: Como a afirmativa III é falsa, a combinação II e III não pode estar correta.
- (E) Incorreta: Como as afirmativas I e III são falsas, a opção "todas as afirmativas corretas" está errada.
Fonte: FGV MPMS 2012 Analista - Informática. Reproduzida para fins de estudo.