Questão nº 62
Questão de Informática · FGV MPMS 2012 (nº 62)
Em relação ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), analise as afirmativas a seguir.
I. É composto pelos módulos Escrituração Fiscal Digital e Escrituração Contábil Digital.
II. Uma das vantagens de seu uso é a uniformização das informações prestadas às diversas unidades federativas.
III. O SPED trata das obrigações principais dos contribuintes, mas não das obrigações acessórias.
Assinale:
- Ase somente a afirmativa I estiver correta.
- Bse somente a afirmativa II estiver correta. (alternativa correta)
- Cse somente a afirmativa III estiver correta.
- Dse somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- Ese todas as afirmativas estiverem corretas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é um projeto do governo brasileiro para modernizar o cumprimento das obrigações fiscais e contábeis das empresas, substituindo documentos em papel por arquivos digitais. Ele padroniza a forma como as empresas informam seus dados ao fisco.
- (A) Incorreta: A afirmativa I está incorreta porque o SPED é muito mais abrangente, incluindo diversos outros módulos além da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e da Escrituração Contábil Digital (ECD), como ECF, e-Social, EFD-Reinf, NF-e, CT-e, entre outros.
- (B) Correta: Uma das principais vantagens do SPED é, de fato, a uniformização do formato e conteúdo das informações que as empresas prestam aos diferentes órgãos fiscais (federal, estadual e municipal), simplificando o processo para as empresas e facilitando a fiscalização.
- (C) Incorreta: A afirmativa III está incorreta. O SPED trata principalmente das obrigações acessórias dos contribuintes (como a entrega de declarações e livros fiscais/contábeis em formato digital), que são as informações que permitem ao fisco verificar o cumprimento das obrigações principais (o pagamento dos tributos). A armadilha da banca aqui é tentar confundir o aluno, pois o SPED é a ferramenta para cumprir as obrigações acessórias, e não as ignora.
Fonte: FGV MPMS 2012 Analista - Informática. Reproduzida para fins de estudo.