Questão de Informática · FGV MPMS 2012 (nº 60)

A campanha eleitoral na internet segue as mesmas regras gerais da legislação eleitoral, com adaptações para o ambiente digital, visando garantir a transparência, a igualdade de oportunidades e a responsabilização de quem veicula conteúdo.

(A) Incorreta: A data de início da campanha eleitoral é única e definida pela legislação para todos os meios de comunicação, incluindo a Internet, não havendo distinção.
(B) Incorreta: O uso de e-mail para propaganda eleitoral é permitido, desde que não seja caracterizado como spam (mensagens não solicitadas em massa) e que o remetente seja identificado. A armadilha aqui é confundir a proibição de spam com a proibição total do uso de e-mail, que é um canal válido se usado corretamente.
(C) Incorreta: Candidaturas e coligações podem, sim, receber doações via Internet, desde que sigam as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para arrecadação e registro dessas doações.
(D) Correta: A legislação eleitoral proíbe expressamente o anonimato na propaganda eleitoral em qualquer meio, e a Internet não é exceção. Toda propaganda deve identificar o responsável (candidato, partido ou coligação) para garantir a transparência e a responsabilização.
(E) Incorreta: Debates entre candidatos via Internet são permitidos e, inclusive, são uma forma comum de interação e apresentação de propostas durante o período de campanha eleitoral, seguindo as regras aplicáveis a debates em outros meios.