Questão de Engenharia Ambiental · FGV MPMS 2012 (nº 73)

O Termo de Referência (TR) é o "roteiro" que o órgão público ambiental entrega ao empreendedor, dizendo exatamente quais estudos e informações ele deve apresentar no EIA/RIMA. Quem define esse roteiro é a autoridade que vai analisar o projeto, ou seja, o órgão licenciador.

• (A) Incorreta: O empreendedor é quem contrata e paga o estudo, mas não define o que deve ser estudado; ele apenas segue o roteiro que o órgão exige.
• (B) Incorreta: As universidades podem até ajudar tecnicamente na elaboração do estudo, mas não têm poder legal para exigir critérios de licenciamento.
• (C) Correta: O órgão licenciador (como o IBAMA ou a secretaria estadual de meio ambiente) é quem tem a competência legal para emitir o TR, pois é ele que vai avaliar se o estudo está completo.
• (D) Incorreta: O CONAMA define resoluções e normas gerais (como a Resolução 237/97), mas não elabora o TR caso a caso, pois isso é função do órgão executor do licenciamento.
• (E) Incorreta: O ICMBio cuida de unidades de conservação federais e espécies ameaçadas, mas não é o órgão licenciador padrão para a maioria dos empreendimentos.

Armadilha da banca: A pegadinha mais comum é confundir o CONAMA (letra D) com o órgão licenciador. O CONAMA é um conselho que cria regras gerais, mas quem aplica a regra e emite o TR no caso concreto é o órgão licenciador. Outra pegadinha é a letra A: o empreendedor até "encomenda" o estudo, mas a exigência do conteúdo é sempre do poder público.