Questão de Engenharia Ambiental · FGV MPMS 2012 (nº 71)

O conceito-chave é que a Compensação Ambiental é um valor pago pelo empreendedor para “compensar” os impactos ambientais que não podem ser evitados ou mitigados. O Grau de Impacto (GI) é um índice que mede a magnitude desses impactos, e para calculá-lo, o órgão ambiental precisa de dados técnicos detalhados sobre o projeto e seus efeitos. Esses dados são exatamente o que está documentado no EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e no RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), que são os estudos obrigatórios para licenciamento de empreendimentos de grande porte.

• (A) Correta: O EIA e o RIMA são as fontes primárias de informação sobre os impactos do projeto (fauna, flora, solo, água, socioeconomia), fornecendo os dados técnicos objetivos que o órgão licenciador usa para calcular o GI, conforme previsto no Decreto 6.848/09.
• (B) Incorreta: O órgão que concedeu a licença (ex: secretaria estadual de meio ambiente) é quem calcula o GI usando as informações do EIA/RIMA, mas não é a fonte dessas informações; ele apenas as processa.
• (C) Incorreta: O IBAMA é um órgão executor que pode atuar no licenciamento federal, mas, assim como na letra B, ele usa os dados do EIA/RIMA, não os fornece.
• (D) Incorreta: O Instituto Chico Mendes (ICMBio) é responsável por unidades de conservação federais, não pela elaboração ou fornecimento dos dados de impacto de um empreendimento privado.
• (E) Incorreta: O CONAMA é um conselho normativo que define regras e resoluções (como a que exige o EIA), mas não fornece dados de projetos específicos; ele não tem função operacional de coleta de informações.

Armadilha da banca (no distrator B): A pegadinha está em confundir o agente que usa a informação (o órgão licenciador) com o documento que contém a informação (o EIA/RIMA). O decreto diz que as informações “devem ser fornecidas” pelo estudo, não pelo órgão que o analisa.