Questão de Engenharia Ambiental · FGV MPMS 2012 (nº 69)

O licenciamento ambiental é uma obrigação legal para atividades que usam recursos naturais ou poluem. A regra de ouro para saber quem licencia (IBAMA, Estado ou Município) é o alcance do impacto: se o impacto for local, licencia o município; se for regional ou estadual, licencia o Estado; e se for nacional, interestadual, internacional, militar, nuclear ou em bens da União (como plataforma continental), licencia o IBAMA (federal). A pegadinha clássica é confundir "impacto local" com "impacto federal".

• (A) Incorreta: A "atividade no litoral do município" tem impacto tipicamente local (mar territorial é da União, mas a faixa de praia em si é bem municipal), então não é obrigatório o IBAMA; além disso, usina hidroelétrica em área de dois estados é federal, mas o erro está no item do litoral municipal.
• (B) Incorreta: "Criação de aterros sanitários" é licenciada pelo Estado (órgão estadual) ou município, conforme o porte, e não pelo IBAMA; usina termoelétrica interestadual é federal, mas o aterro quebra a regra.
• (C) Correta: Esta é a letra do gabarito. Usina nuclear (atividade de competência exclusiva da União, por risco e uso de tecnologia sensível), área abrangendo dois estados (impacto interestadual), atividades na plataforma continental (bem da União) e empreendimentos militares (interesse nacional de defesa) são todos de competência federal (IBAMA), conforme a Lei Complementar 140/2011 e a Resolução CONAMA 237/97.
• (D) Incorreta: A pegadinha aqui é "área abrangida inclui um estado" — se o impacto não ultrapassa a fronteira estadual, o licenciamento é do Estado, não do IBAMA; "atividades no litoral de um município" também é local, não federal.
• (E) Incorreta: "Criação de aterros sanitários" (estadual/municipal), "atividades no litoral de um município" (local) e "empreendimentos em um rio geograficamente limitado a um estado" (estadual) são todos não-federais; só a usina nuclear seria federal, mas a alternativa mistura itens errados.