Questão de Economia · FGV MPMS 2012 (nº 74)

A Curva de Laffer é um conceito que ilustra a relação entre a alíquota de imposto (percentual da renda ou valor que o governo cobra como imposto) e a receita tributária (o valor total de impostos arrecadados pelo governo). Ela sugere que, a partir de um certo ponto, aumentar a alíquota pode, na verdade, diminuir a receita, pois desincentiva a atividade econômica.

• (A) Correta: A afirmativa I está correta. De acordo com a Curva de Laffer, se a alíquota de imposto for de 100%, teoricamente, ninguém teria incentivo para trabalhar ou produzir, pois todo o rendimento seria tomado pelo governo. Consequentemente, a base tributável seria zero, e a receita tributária também seria nula.
• (B) Incorreta: A afirmativa II está incorreta. A relação entre alíquota e receita tributária não é sempre negativa. A Curva de Laffer mostra que, inicialmente, ao aumentar a alíquota de 0%, a receita tributária aumenta. A relação só se torna negativa após atingir um ponto ótimo, onde alíquotas excessivamente altas desestimulam a atividade econômica e a conformidade fiscal, reduzindo a base tributável e, consequentemente, a arrecadação. Esta é a armadilha da banca: a curva tem um formato de "sino", não uma linha reta descendente.
• (C) Incorreta: A afirmativa III está incorreta. Embora seja um princípio desejável de um bom sistema tributário não gerar distorções na alocação de recursos (o que de fato reduziria a eficiência e a arrecadação), esta afirmativa descreve uma meta ou característica ideal do sistema tributário, e não a relação direta entre alíquota e receita tributária que a Curva de Laffer se propõe a explicar. A Curva de Laffer mostra como as distorções (causadas por alíquotas elevadas) afetam a receita, mas a afirmativa em si é uma declaração normativa sobre o que o sistema não deve fazer, e não uma descrição da relação em si.