Questão de Economia · FGV MPMS 2012 (nº 72)

Um bem público é um tipo de bem que possui duas características principais: não-exclusão (é difícil ou impossível impedir alguém de consumir o bem, mesmo que não pague por ele) e não-rivalidade (o consumo por uma pessoa não impede ou reduz o consumo por outra). A provisão privada de bens públicos é ineficiente porque as empresas privadas têm dificuldade em cobrar pelo bem, levando à sua subprovisão.

• (A) Correta: A não-exclusão significa que, uma vez que o bem público é produzido, é muito difícil ou impossível impedir que alguém o utilize, mesmo que não tenha pago por ele. Isso gera o problema do carona (free-rider), onde as pessoas usufruem do bem sem contribuir para seu custo. Sem a capacidade de cobrar efetivamente, empresas privadas não têm incentivo para produzir o bem na quantidade socialmente ótima, pois não conseguiriam recuperar seus custos e obter lucro, resultando em subprovisão ou ausência de provisão.
• (B) Incorreta: A não-rivalidade é uma característica dos bens públicos, significando que o consumo de uma pessoa não diminui a quantidade disponível para outras. Embora seja uma característica importante, ela não é a razão principal pela qual a provisão privada é ineficiente. A principal barreira para a provisão privada é a incapacidade de cobrar pelo bem (não-exclusão), o que inviabiliza o modelo de negócios de uma empresa privada. Se fosse possível excluir, mesmo que o consumo fosse não-rival, a provisão privada poderia ocorrer. A banca usa a não-rivalidade como um distrator forte porque é uma característica fundamental do bem público, mas não é a causa direta da ineficiência da provisão privada.
• (C) Incorreta: Esta alternativa faz uma afirmação incorreta ao dizer que "somente bens privados podem ser providos de forma privada". Bens privados são excludentes e rivais e são, de fato, providos privadamente. A questão é sobre a ineficiência da provisão privada de bens públicos, e a ineficiência se deve às características dos bens públicos, não a uma regra geral sobre provisão.
• (D) Incorreta: A característica de bens públicos não leva a um mercado competitivo inerente que exclui lucro. Pelo contrário, as características dos bens públicos (especialmente a não-exclusão) impedem a formação de um mercado privado eficiente, pois as empresas teriam dificuldade em obter lucro, não porque o mercado é competitivo, mas porque não conseguem cobrar.
• (E) Incorreta: Esta alternativa descreve um cenário de provisão governamental (mercado monopolista controlado pelo governo), que é o oposto da "provisão privada" mencionada na questão. Portanto, é irrelevante para explicar a ineficiência da provisão privada.