Questão nº 70
Questão de Economia · FGV MPMS 2012 (nº 70)
O Programa Nacional de Desestatização (PND) surgiu por meio de uma medida provisória – posteriormente convertida em Lei – em 1990 e tinha dentre seus objetivos "reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público" (Art. 1º, da Lei n. 8031/90).
Em relação a tal programa, analise as afirmativas a seguir.
I. Logo após a criação do plano, em 1991, ocorreram privatizações de concessionárias de serviços públicos com o intuito de melhorar a eficiência de tais serviços.
II. O processo de privatização não reduziu a dívida pública e os recursos oriundos da privatização de empresas, dentro do PND, não contribuíram para financiar o déficit público.
III. Houve uma ampliação da aceitação das moedas podres, como debêntures e títulos da dívida agrária.
Assinale:
- Ase somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Bse somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- Cse somente a afirmativa II estiver correta.
- Dse somente a afirmativa III estiver correta. (alternativa correta)
- Ese todas as afirmativas estiverem corretas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Programa Nacional de Desestatização (PND), criado em 1990, foi uma política governamental brasileira para vender empresas estatais à iniciativa privada, com o objetivo principal de diminuir o papel do Estado na economia e buscar eficiência.
(A) Incorreta: As primeiras privatizações do PND, logo após sua criação em 1990-1991 (governos Collor/Itamar Franco), focaram principalmente em empresas industriais (siderúrgicas, petroquímicas). As grandes concessionárias de serviços públicos (telecomunicações, energia elétrica, mineração) foram privatizadas em maior escala a partir de meados da década de 1990, no governo Fernando Henrique Cardoso.
(B) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque a afirmativa II é falsa.
(C) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque a afirmativa II é falsa.
(D) Correta: A aceitação de "moedas podres" – como títulos da dívida pública, debêntures e certificados de privatização – foi uma estratégia amplamente utilizada no PND para facilitar a venda das empresas estatais. Os compradores podiam adquirir esses títulos no mercado secundário, muitas vezes com deságio, e usá-los como forma de pagamento pelos ativos privatizados. Isso ampliou a liquidez e o interesse nas privatizações, ao mesmo tempo em que permitia ao governo "resgatar" parte de sua dívida.
(E) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque as afirmativas I e II são falsas.
Armadilha da banca (distrator mais tentador - Afirmativa II): A afirmativa II ("O processo de privatização não reduziu a dívida pública e os recursos oriundos da privatização de empresas, dentro do PND, não contribuíram para financiar o déficit público") é um distrator comum. Embora o impacto total ou a suficiência dos recursos das privatizações para resolver a dívida pública e o déficit fiscal sejam temas de debate e crítica, é um fato que os valores arrecadados foram direcionados, em parte, para amortizar a dívida pública e financiar despesas do governo. Dizer que "não reduziu" e "não contribuíram" é uma afirmação absoluta e factualmente incorreta, pois houve, sim, uma contribuição direta, mesmo que seu efeito final seja questionável para alguns. A armadilha reside em confundir a existência da contribuição com sua percepção de eficácia ou magnitude.
Fonte: FGV MPMS 2012 Analista - Economia. Reproduzida para fins de estudo.