Questão nº 53
Questão de Direito · FGV MPMS 2012 (nº 53)
Determinado agente, insatisfeito com as diversas brigas que tinha com seu vizinho, resolve matá-lo. Ao ver seu desafeto passando pela rua, pega sua arma, que estava em situação regular e contava com apenas uma bala, e atira, vindo a atingi-lo na barriga. Lembrando-se que o vizinho era pai de duas crianças, arrepende-se de seu ato e leva a vítima ao hospital. O médico, diante do pronto atendimento e rápida cirurgia, salva a vida da vítima.
Diante da situação acima, o membro do Ministério Público deve
- Adenunciar o agente pelo crime de lesão corporal, pois o arrependimento posterior no caso impede que o agente responda pelo resultado pretendido inicialmente.
- Bdenunciar o agente pelo crime de lesão corporal, pois houve arrependimento eficaz. (alternativa correta)
- Cdenunciar o agente pelo crime de lesão corporal, pois houve desistência voluntária.
- Ddenunciar o agente pelo crime de tentativa de homicídio, tendo em vista que o resultado pretendido inicialmente não foi obtido.
- Erequerer o arquivamento, diante da atipicidade da conduta.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Iter Criminis é o caminho percorrido pelo crime, desde a ideia inicial até a consumação. Duas interrupções importantes são a desistência voluntária (o agente desiste de continuar a execução do crime) e o arrependimento eficaz (o agente, após concluir a execução, age para evitar o resultado final). Em ambos os casos, o agente só responde pelos atos já praticados.
- (A) Incorreta: O "arrependimento posterior" (Art. 16 do CP) ocorre após a consumação do crime e serve para diminuir a pena, mediante reparação do dano ou restituição da coisa. No caso, o resultado morte não se consumou, e a ação do agente evitou a consumação, caracterizando o arrependimento eficaz, não o posterior. A armadilha aqui é confundir os dois tipos de arrependimento, que têm efeitos jurídicos distintos.
- (B) Correta: Houve arrependimento eficaz (Art. 15 do Código Penal). O agente completou os atos de execução (atirou e atingiu a vítima), mas, voluntariamente, agiu para impedir a consumação do resultado morte (levou a vítima ao hospital, salvando-a). Por isso, ele só responde pelos atos já praticados, que no caso configuram o crime de lesão corporal.
- (C) Incorreta: A desistência voluntária (Art. 15 do CP) ocorre quando o agente, durante a execução do crime, desiste de prosseguir. No caso, o agente já havia concluído a execução (atirou e atingiu a vítima), agindo depois para evitar o resultado.
- (D) Incorreta: A tentativa de homicídio ocorreria se o agente não tivesse agido voluntariamente para impedir o resultado morte, ou se sua intervenção não tivesse sido eficaz. No entanto, o arrependimento eficaz é uma causa que exclui a punição pela tentativa, fazendo com que o agente responda apenas pelos atos já praticados.
- (E) Incorreta: A conduta não é atípica. Atirar em alguém com intenção de matar, mesmo que a morte não ocorra, é um fato típico, seja como lesão corporal ou tentativa de homicídio, dependendo das circunstâncias e da aplicação das regras do iter criminis.
Fonte: FGV MPMS 2012 Analista - Direito. Reproduzida para fins de estudo.