Questão nº 44
Questão de Direito · FGV MPMS 2012 (nº 44)
Felipe reside e é proprietário de uma casa em Salvador. Ele recebeu uma proposta de trabalho irrecusável e decidiu se mudar para Campo Grande-MS, onde residirá e trabalhará em Dourados, cidade próxima de Campo Grande, deixando a casa de Salvador fechada.
Após despachar todos os seus pertences para Campo Grande-MS, ele resolveu fazer o trajeto de Salvador até Campo Grande-MS de carro, pernoitando em Brasília. Chegando a Campo Grande-MS, só teve uma semana para arrumar a casa nova, pois já começou a trabalhar em Dourados como advogado.
Considerando o contexto fático apresentado, assinale a afirmativa correta.
- AFelipe mudou de morada ao se transferir para o Campo Grande-MS.
- BFelipe está domiciliado em Brasília, pois pernoitou nesta cidade.
- CFelipe não tem domicílio profissional em Dourados, apesar de trabalhar nesta cidade.
- DFelipe ainda está domiciliado em Salvador, pois possui um imóvel nesta cidade.
- EFelipe alterou o seu domicílio de forma voluntária, ao se transferir para Campo Grande-MS. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Domicílio é o local onde a pessoa estabelece sua residência com ânimo definitivo (intenção de permanecer). A mudança de domicílio exige dois elementos: o objetivo (mudar de endereço) e o subjetivo (intenção de fixar morada no novo lugar).
- (A) Incorreta: Felipe não apenas "mudou de morada" (fato simples), mas mudou com intenção de fixar residência, o que configura alteração de domicílio. A alternativa é incompleta e não captura o elemento volitivo.
- (B) Incorreta: Brasília foi apenas um ponto de pernoite no trajeto, sem qualquer intenção de ali estabelecer residência ou domicílio.
- (C) Incorreta: O advogado que trabalha em Dourados tem ali seu domicílio profissional (local onde exerce a profissão), pois a lei considera esse local como domicílio para as relações de trabalho.
- (D) Incorreta: A propriedade de imóvel em Salvador não mantém o domicílio, pois ele foi abandonado com intenção de não mais residir ali (a casa ficou fechada).
- (E) Correta: Felipe alterou seu domicílio de forma voluntária, pois reuniu os dois requisitos: mudou fisicamente para Campo Grande-MS (elemento objetivo) e demonstrou intenção de ali permanecer (elemento subjetivo), ao despachar todos os pertences, arrumar a casa nova e iniciar trabalho na região.
Armadilha da banca na alternativa (A): Ela parece correta porque descreve a mudança física, mas a banca quer que você perceba que "mudar de morada" é apenas o elemento objetivo. A alternativa (E) é mais completa porque inclui o animus (intenção), que é o que juridicamente altera o domicílio. A pegadinha está em confundir "morada" (fato) com "domicílio" (fato + intenção).
Fonte: FGV MPMS 2012 Analista - Direito. Reproduzida para fins de estudo.