Questão nº 40
Questão de Direito · FGV MPMS 2012 (nº 40)
Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei n. 8.666/93, assinale a afirmativa correta.
- AA concorrência é a modalidade mais estrita, somente podendo ser utilizada nas grandes compras e obras da Administração Pública.
- BO convite é a modalidade que, no caso de compras, somente pode ser utilizada para valores iguais ou inferiores a R$ 80.000,00. (alternativa correta)
- CO leilão somente pode ser utilizado para a venda de bens móveis da Administração Pública pois, no caso de imóveis, se procede a praça.
- DO concurso é a modalidade de licitação que visa à contratação de pessoal para o exercício de cargos, empregos ou funções públicas.
- EA tomada de preços é a modalidade de licitação que somente pode ser utilizada para serviços e compras padronizadas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Conceito-chave: As modalidades de licitação são os "ritos" ou "formatos" de disputa que a Administração usa para escolher a melhor proposta. A Lei 8.666/93 define cinco modalidades (concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão) e cada uma tem regras e limites de valor próprios, que mudam conforme o objeto (compra, obra, serviço, venda de bens).
- (A) Incorreta: A concorrência é a modalidade mais ampla e aberta, usada para grandes valores (acima de R$ 1,5 milhão em obras e R$ 650 mil em compras), mas não é "estrita" — ela é a mais flexível para participação de qualquer interessado que comprove qualificação.
- (B) Correta: O convite é a modalidade mais simples e célere, e para compras e serviços (não obras) o limite legal é de R$ 80.000,00 (art. 23, II, "a", da Lei 8.666/93). É o valor máximo para essa modalidade nesse caso.
- (C) Incorreta: O leilão pode ser usado tanto para venda de bens móveis quanto imóveis (quando a venda decorre de decisão judicial ou de dívida ativa, por exemplo). A "praça" é o termo usado para a venda de imóveis, mas isso não impede o uso do leilão para eles.
- (D) Incorreta: O concurso é usado para escolher trabalho técnico, científico ou artístico (ex.: um projeto arquitetônico), com prêmio ou remuneração. A contratação de pessoal é feita por concurso público, mas isso é regido por outra lei (Lei 8.112/90), não pela Lei de Licitações.
- (E) Incorreta: A tomada de preços é usada para valores intermediários (entre R$ 80 mil e R$ 650 mil em compras), e não exige que o objeto seja padronizado. A padronização é uma característica do pregão (Lei 10.520/02), não da tomada de preços.
Armadilha da banca na letra (A): A pegadinha está na palavra "estrita". O aluno confunde "estrita" com "rigorosa" ou "formal". Na verdade, a concorrência é a mais ampla (qualquer interessado pode participar), mas é a mais burocrática e demorada. A banca troca "ampla" por "estrita" para fazer você errar. Lembre: concorrência = maior valor e maior participação.
Fonte: FGV MPMS 2012 Analista - Direito. Reproduzida para fins de estudo.