Questão nº 24
Questão de Direito · FGV MPMS 2012 (nº 24)
FGV2012Analista - DireitoDireito
Gabarito: Cver comentário ↓
Acerca da movimentação no quadro e do desenvolvimento do servidor efetivo nas carreiras do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a afirmativa correta.
- ADar-se-á mediante progressão funcional, promoção ou remoção, limitada, em caso de pendência de estágio probatório, à mesma unidade territorial.
- BDiversamente do que ocorre com a remoção, a promoção e a progressão funcional acarretam a mudança de cargo;
- CNo interesse e conveniência da Administração, para ajustamento de lotação às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgãos do Ministério Público, por redistribuição, poderá haver o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago. (alternativa correta)
- DA promoção consiste na movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de 1 (um) ano em relação à promoção imediatamente anterior para o critério de merecimento e de 3 (três) anos para o de antiguidade.
- EA progressão funcional é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de 2 (dois anos) em relação à promoção imediatamente anterior.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Conceito-chave: Movimentação funcional é como o servidor muda de lugar ou de cargo dentro do MP. A removação é só trocar de lotação (mesmo cargo), enquanto promoção e progressão são mudanças de nível/padrão (mesmo cargo, "subindo de degrau"). A redistribuição é o deslocamento do cargo em si (a vaga), não da pessoa, e pode ocorrer até com cargo vago.
- (A) Incorreta: A movimentação (progressão, promoção, remoção) não é limitada à mesma unidade territorial por pendência de estágio probatório; o estágio probatório apenas condiciona a aquisição de estabilidade, não a movimentação em si.
- (B) Incorreta: Armadilha clássica da banca: tanto a promoção quanto a progressão funcional NÃO acarretam mudança de cargo — o servidor permanece no mesmo cargo, apenas muda de padrão/classe. Quem muda de cargo é a remoção (quando há permuta) ou a redistribuição (que desloca o cargo).
- (C) Correta: Exatamente o que diz a lei: a redistribuição é o deslocamento do cargo de provimento efetivo (ocupado ou vago) para ajustar lotação, inclusive por reorganização, extinção ou criação de órgãos — é uma movimentação do cargo, não do servidor.
- (D) Incorreta: A definição dada é de progressão funcional (mudança de padrão dentro da mesma classe), não de promoção. Além disso, os interstícios citados (1 ano merecimento / 3 anos antiguidade) não correspondem à regra geral.
- (E) Incorreta: A definição dada é de promoção (último padrão de uma classe para o primeiro da seguinte), não de progressão. O interstício de 2 anos também não é o padrão legal.
Fonte: FGV MPMS 2012 Analista - Direito. Reproduzida para fins de estudo.