Questão de Serviço Social · FGV MPGO Servidores 2022 (nº 60)

A tutela é um instituto legal que substitui o poder familiar (os direitos e deveres dos pais sobre os filhos menores) quando este é perdido ou suspenso, designando alguém para ser o responsável legal pela criança ou adolescente.

• (A) Incorreta: Cuidados (físicos, emocionais, etc.) são, sem dúvida, uma parte essencial do dever do tutor, mas são um componente do dever mais amplo de guarda, não o dever principal e mais abrangente que a tutela implica legalmente. A armadilha aqui é que, embora verdadeiro, "cuidados" é menos completo que "guarda".
• (B) Correta: O deferimento da tutela implica, necessariamente, o dever de guarda. A guarda é a responsabilidade legal de ter o menor em sua companhia, prover suas necessidades básicas (alimentação, saúde, educação) e orientá-lo em seu desenvolvimento, sendo a essência do encargo tutelar e a substituição direta do aspecto de guarda do poder familiar.
• (C) Incorreta: Alimentos (sustento financeiro) é uma obrigação que o tutor deve garantir ao tutelado, seja com recursos próprios ou administrando os bens do menor, mas não é o dever mais abrangente que a tutela implica; a guarda já engloba a garantia do sustento.
• (D) Incorreta: Posse é um termo jurídico usado para bens e objetos, não para pessoas. Embora o tutor tenha a criança ou adolescente sob sua custódia física, o termo correto para descrever essa relação legal é guarda, não posse.
• (E) Incorreta: Acolhimento é uma medida protetiva temporária, geralmente institucional ou familiar (como em casas de acolhimento ou famílias acolhedoras), para crianças e adolescentes em situação de risco. A tutela, por outro lado, é um encargo mais permanente que estabelece um vínculo familiar e implica a convivência da criança ou adolescente com o tutor, não em um serviço de acolhimento.