Questão de Serviço Social · FGV MPGO Servidores 2022 (nº 46)

A Lei nº 8.142/1990 estabelece como a comunidade participa da gestão do SUS, e um ponto crucial é a forma como os usuários são representados nos Conselhos e Conferências de Saúde, garantindo que sua voz tenha peso nas decisões.

• (A) Incorreta: Não se refere à proporção da representação, mas sim a uma forma de acumulação, o que não é o caso.
• (B) Incorreta: Embora a representação seja uma proporção, a lei especifica que essa proporção é de paridade, ou seja, 50%. Dizer apenas "proporcional" é vago e não captura a exigência legal de igualdade. A armadilha é que "proporcional" parece fazer sentido, mas a lei é mais específica e exige uma proporção exata: a paridade.
• (C) Incorreta: Refere-se a algo relacionado ao espaço físico, não à forma de representação.
• (D) Incorreta: A representação é sempre limitada e definida por regras, não ilimitada.
• (E) Correta: De acordo com o Art. 1º, § 2º da Lei nº 8.142/1990, a representação dos usuários deve ser paritária, significando 50% das vagas para os usuários e os outros 50% divididos entre os demais segmentos (trabalhadores, prestadores de serviços e governo).