Questão de Serviço Social · FGV MPGO Servidores 2022 (nº 45)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define três tipos principais de família para garantir a proteção e o desenvolvimento de crianças e adolescentes, reconhecendo diferentes arranjos familiares.

(A) Correta: O ECA, em seu Art. 25 e seguintes, reconhece expressamente a família natural (pais e filhos), a família extensa ou ampliada (parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade) e a família substituta (guarda, tutela ou adoção).
(B) Incorreta: Estas são classificações que remetem a conceitos antigos de família baseados no casamento formal, não sendo as espécies reconhecidas pelo ECA.
(C) Incorreta: Embora a família monoparental seja uma forma de família natural e a família ampliada seja sinônimo de extensa, "protetiva" descreve uma função da família, não uma espécie de família definida pelo ECA. A armadilha aqui é que "ampliada" é um sinônimo de "extensa", e "protetiva" soa como algo que o ECA valoriza, mas não é uma classificação de espécie de família.
(D) Incorreta: "Originária", "monogâmica" e "limitada" não são termos legais utilizados pelo ECA para classificar as espécies de família.
(E) Incorreta: "Consanguínea" refere-se a laços de sangue, "patriarcal" a um modelo de organização familiar e "estável" a uma característica de união, mas nenhuma delas é uma espécie de família definida pelo ECA.