Questão nº 60
Questão de Edificações · FGV MPGO Servidores 2022 (nº 60)
As normas prescritas no Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas, elaborado sob coordenação do CAU/ BR, estão estruturadas em uma hierarquia de subordinação relativa, de três classes distintas, a saber:
- princípios;
- regras.;
- recomendações.
Com referência às Obrigações Gerais, o arquiteto e urbanista deve:
( ) reconhecer, respeitar e defender as realizações arquitetônicas e urbanísticas como parte do patrimônio socioambiental e cultural, devendo contribuir para o aprimoramento deste patrimônio.
( ) exercer, manter e defender a autonomia própria do profissional liberal, orientando suas decisões profissionais pela prevalência das suas considerações artísticas, técnicas e científicas sobre quaisquer outras.
( ) contribuir para o aperfeiçoamento e desenvolvimento das tecnologias referentes à concepção e execução das atividades apropriadas às etapas do ciclo de existência das construções.
( ) colaborar para que seus auxiliares ou empregados envolvidos em atividades de sua responsabilidade profissional adquiram conhecimento e aperfeiçoem capacidades e habilidades necessárias ao desempenho de suas funções.
Tais deveres referem-se, respectivamente, às classes
- A1, 2, 3 e 1.
- B2, 2, 1 e 3.
- C1, 2, 3 e 3. (alternativa correta)
- D3, 2, 3 e 1.
- E2, 3, 1 e 3.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Código de Ética do CAU organiza os deveres em três níveis: Princípios (valores fundamentais, a base de tudo), Regras (condutas obrigatórias e específicas, que detalham os princípios) e Recomendações (boas práticas desejáveis, mas não obrigatórias). A pegadinha está em confundir o que é um valor amplo (princípio) com uma ação concreta obrigatória (regra) ou uma sugestão de melhoria (recomendação).
- (A) Incorreta: A sequência 1, 2, 3 e 1 erra ao classificar o último dever (capacitar auxiliares) como princípio, quando ele é uma recomendação de boa prática profissional.
- (B) Incorreta: Erra ao classificar o primeiro dever (defender o patrimônio) como regra, sendo ele um princípio fundamental, e o terceiro (aperfeiçoar tecnologias) como princípio, quando é uma recomendação.
- (C) Correta: A sequência correta é 1, 2, 3 e 3. O primeiro é Princípio (valor de preservação do patrimônio); o segundo é Regra (obrigação de manter autonomia técnica); o terceiro é Recomendação (incentivo ao desenvolvimento tecnológico); o quarto é Recomendação (estímulo ao aperfeiçoamento de colaboradores, uma boa prática).
- (D) Incorreta: Erra ao classificar o primeiro dever como recomendação (3), sendo ele um princípio, e o segundo como regra (2), o que está correto, mas a sequência falha no restante.
- (E) Incorreta: Erra ao classificar o primeiro dever como regra (2), quando é princípio, e o segundo como recomendação (3), quando é regra obrigatória. A armadilha aqui é inverter os níveis de obrigatoriedade.
Fonte: FGV MPGO Servidores 2022 Analista em Edificações - Arquitetura e Urbanismo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.