Questão nº 57
Questão de Edificações · FGV MPGO Servidores 2022 (nº 57)
Acerca de aspectos referentes à Mobilidade Urbana, assinale a afirmativa correta.
- AA incorporação da Mobilidade Urbana no Plano Diretor das Cidades prioriza, no conjunto de políticas de transporte e circulação, a mobilidade dos veículos, o acesso irrestrito destes ao espaço urbano e os meios motorizados de transportes individuais e coletivos.
- BO Plano de Mobilidade Urbana, em si, tem poder de alterar as leis urbanísticas de uso e ocupação do solo, por serem objetos de ações do Poder Público.
- CNo Plano de Mobilidade Urbana, a intervenção do planejamento urbano é uma ação direta, enquanto que as ações de planejamento de transportes e de circulação são indiretas.
- DAs políticas de uso e ocupação do solo devem se inspirar na Mobilidade Urbana, que suscita a formação de uma cidade abrangente com vazios urbanos em bairros consolidados, com vistas à ampliação da cidade e à valorização imobiliária local.
- ETemas arraigados à política de Mobilidade Urbana como circulação, trânsito e transporte público, por serem inerentes a interesses locais, não pressupõem uma solução única, mas podem estabelecer variáveis analíticas aplicáveis em todo o país. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Conceito-chave: Mobilidade Urbana não é só "fazer carro andar". É a política que prioriza pessoas, integrando transporte, trânsito e uso do solo, e que reconhece que cada cidade tem problemas únicos — logo, não existe "receita de bolo", mas existem princípios e indicadores comuns para analisar qualquer cidade do país.
- (A) Incorreta: A política de mobilidade prioriza pedestres, ciclistas e transporte coletivo, e não o acesso irrestrito de veículos motorizados individuais ao espaço urbano.
- (B) Incorreta: O Plano de Mobilidade Urbana não tem poder de alterar leis de uso e ocupação do solo; ele deve ser compatível com o Plano Diretor, mas não o substitui nem o modifica diretamente.
- (C) Incorreta: No Plano de Mobilidade, o planejamento urbano e o de transportes são ações integradas e complementares — não há hierarquia de "direta" e "indireta" entre eles.
- (D) Incorreta: A mobilidade sustentável combate vazios urbanos e a especulação imobiliária, buscando uma cidade compacta e com ocupação equilibrada, não a ampliação da cidade para valorizar imóveis.
- (E) Correta: Circulação, trânsito e transporte público são temas locais (cada município tem sua realidade), então não há solução única; porém, é possível usar variáveis analíticas comuns (como densidade, tempo de viagem, modais) para comparar e planejar qualquer cidade.
Armadilha da banca (no distrator mais tentador, a B): A pegadinha está em "ter poder de alterar". O aluno que decora que "mobilidade se integra ao Plano Diretor" pode achar que o Plano de Mobilidade é uma lei superior. Na verdade, ele é um instrumento complementar que deve respeitar o Plano Diretor, e não alterá-lo. A banca testa se você sabe que a mobilidade se adapta ao uso do solo existente, e não o contrário.
Fonte: FGV MPGO Servidores 2022 Analista em Edificações - Arquitetura e Urbanismo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.