Questão nº 54
Questão de Direito Administrativo e Constitucional · FGV MPAL 2018 (nº 54)
O prefeito, ao decidir construir a nova sede da prefeitura municipal, foi informado por sua assessoria que deveria observar o princípio do desenho universal.
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a informação passada pela assessoria é indicativa de que a futura sede deve ser projetada de modo que
- Aseja usada por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico. (alternativa correta)
- Bseja plural, facilitando a integração das pessoas que tenham alguma deficiência.
- Cseja padronizada, não podendo destoar dos padrões da Organização Nacional dos Municípios.
- Dseja concebida de modo a estimular a sensibilidade de todas as pessoas com deficiência.
- Epadronizada, não podendo destoar dos demais prédios do Município.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Desenho Universal é a ideia de que um ambiente, produto ou serviço deve ser pensado e criado desde o começo para ser usado por todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência, sem que seja preciso fazer adaptações especiais depois.
(A) Correta: A informação está de acordo com o conceito de Desenho Universal, que busca a concepção de espaços e produtos para serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015, Art. 3º, inciso II).
(B) Incorreta: (Armadilha da banca) Embora o Desenho Universal contribua para a integração, sua definição vai além de "facilitar". A essência é que o espaço seja diretamente utilizável por todos, sem que haja a necessidade de qualquer adaptação posterior para pessoas com deficiência, o que a alternativa não expressa completamente.
(C) Incorreta: O Desenho Universal não se refere à padronização com base em organizações nacionais, mas sim à funcionalidade e acessibilidade para todas as pessoas.
(D) Incorreta: O objetivo do Desenho Universal é a usabilidade e acessibilidade prática, não a estimulação da sensibilidade, que é um conceito diferente e mais subjetivo.
(E) Incorreta: A padronização estética ou arquitetônica com outros prédios do município não é o foco do Desenho Universal, que visa a funcionalidade para todos os usuários.
Fonte: FGV MPAL 2018 Técnico do Ministério Público - Geral (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.