Questão de Direito Administrativo · FGV MP-SC 2022 (nº 30)

Concentração é a reunião de vários órgãos em um só, dentro da mesma pessoa jurídica (no caso, o Ministério Público), para ganhar eficiência e reduzir custos. É o oposto da desconcentração, que é a divisão interna de tarefas. Aqui, não há criação de nova pessoa jurídica, apenas reorganização interna.

• (A) Incorreta: Descentralização cria novas pessoas jurídicas (ex.: autarquias, fundações) ou transfere competências a outras entidades, o que não ocorre no enunciado (Alfa e Beta continuam dentro do mesmo MP).
• (B) Incorreta: Outorga é uma espécie de descentralização por lei, transferindo titularidade de serviço a outra pessoa jurídica — não é o caso de simples fusão de órgãos internos.
• (C) Incorreta: Centralização é quando o Estado executa tarefas diretamente por seus órgãos, sem envolver outras pessoas; não trata de agrupar órgãos existentes.
• (D) Incorreta: Avocação é quando um superior chama para si a decisão de um caso que seria de um subordinado (ex.: avocar um processo), não tem relação com fusão estrutural.
• (E) Correta: Concentração é exatamente o fenômeno descrito: reunir dois órgãos (Alfa e Beta) em um só (Alfa Beta), dentro da mesma estrutura do Ministério Público, gerando economia e eficiência. A armadilha da banca está em confundir com "descentralização", pois o termo "reunir" pode sugerir movimento contrário, mas a chave é que não há criação de nova pessoa jurídica — apenas reorganização interna, típica da concentração.