Questão nº 19
Questão de Organização do Ministério Público · FGV MP-SC 2022 (nº 19)
João é servidor público ocupante do cargo efetivo de auxiliar do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e não exerce qualquer função de confiança ou cargo em comissão.
Consoante dispõe a Lei Complementar nº 736/2019, que consolida as Leis que instituem o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a jornada de trabalho de João é de:
- Aseis horas diárias e trinta horas semanais;
- Boito horas diárias, executada em dois turnos, e quarenta horas semanais;
- Csete horas diárias ininterruptas e trinta e cinco horas semanais; (alternativa correta)
- Dtrinta horas semanais, que serão prestadas com carga horária diária de quatro a oito horas, desde que cumprida a citada carga horária semanal;
- Equarenta horas semanais, que serão prestadas com carga horária diária de sete a nove horas, desde que cumprida a citada carga horária semanal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A jornada de trabalho é o tempo que um servidor público deve dedicar às suas funções, sendo definida por lei específica para cada órgão ou entidade. Para João, um servidor efetivo do Ministério Público de SC sem função de confiança, essa jornada é estabelecida pela Lei Complementar nº 736/2019.
(A) Incorreta: Esta alternativa não corresponde ao que a Lei Complementar nº 736/2019 estabelece para a jornada de trabalho dos servidores efetivos do Ministério Público de Santa Catarina.
(B) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. O distrator tenta levar o candidato a marcar a jornada de trabalho padrão de 8 horas diárias e 40 horas semanais, que é comum em muitos órgãos públicos. No entanto, a questão pede especificamente o que dispõe a Lei Complementar nº 736/2019 para o Ministério Público de SC, que tem uma regra diferente.
(C) Correta: Conforme o Art. 10 da Lei Complementar nº 736/2019, a jornada de trabalho dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Ministério Público é de 7 (sete) horas diárias ininterruptas e 35 (trinta e cinco) horas semanais.
(D) Incorreta: A lei específica não prevê essa flexibilidade de carga horária diária para os servidores efetivos, mas sim uma jornada fixa de 7 horas diárias.
(E) Incorreta: Esta alternativa apresenta uma carga horária semanal e diária que não está de acordo com o que é determinado pela Lei Complementar nº 736/2019 para o cargo de João.
Fonte: FGV MP-SC 2022 Auxiliar do Ministério Público (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.