Questão de Organização do Ministério Público · FGV MP-SC 2022 (nº 17)

Subprocuradores-Gerais de Justiça são membros do Ministério Público que auxiliam o Procurador-Geral em suas funções de liderança. A Lei Orgânica do MPSC estabelece quem pode ser designado para esses cargos, com base em seu nível na carreira, tempo de serviço e o número máximo de vagas.

(A) Incorreta: Erra ao limitar a designação "apenas procuradores de Justiça" e ao indicar o limite de "cinco" vagas, quando a lei permite promotores e o limite é de quatro.
(B) Incorreta: Erra ao limitar a designação "apenas procuradores de Justiça", ao exigir "mais de quinze anos de carreira" (o correto é dez) e ao indicar o limite de "três" vagas (o correto é quatro).
(C) Incorreta: Erra ao limitar a designação "apenas promotores de Justiça" e ao indicar o limite de "três" vagas (o correto é quatro).
(D) Incorreta: Esta é a alternativa mais tentadora. Embora acerte ao incluir tanto procuradores quanto promotores da mais elevada entrância, a armadilha da banca reside em dois pontos: ela omite a exigência de "mais de dez anos de carreira", que é um critério fundamental, e erra no limite de designações, indicando "três" quando o correto é "quatro". A menção a "vitalícios" é uma condição geral da carreira, mas não o critério específico adicional para esta função.
(E) Correta: A Lei Complementar nº 738/2019 estabelece que o Procurador-Geral de Justiça pode designar procuradores de Justiça ou promotores de Justiça da mais elevada entrância, desde que possuam mais de dez anos de carreira, e o limite máximo para essas designações é de quatro membros.