Questão nº 80
Questão de Serviço Social · FGV MP-SC 2022 (nº 80)
Uma entidade de abrigo, devidamente inscrita no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, responsável pelo acolhimento de cinquenta crianças de 5 a 12 anos, foi denunciada por algumas mães, que diziam estar sendo impedidas de visitar os filhos.
A assistente social responsável pelo estudo social do caso observou preliminarmente que essa queixa era apenas das mães que circunstancialmente estavam vivendo nas ruas, o que sugere, a depender de investigação apropriada, que a entidade possa estar violando um dos princípios que o ECA impõe às entidades que realizam programas de institucionalização de crianças e adolescentes, qual seja:
- Aa preservação dos vínculos familiares; (alternativa correta)
- Ba participação de pessoas da comunidade no processo educativo;
- Co respeito à condição de crianças e adolescentes como sujeitos de direito;
- Da integração em família substituta quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem;
- Ea participação na vida familiar e comunitária, sem discriminação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O conceito-chave aqui é que, mesmo quando uma criança ou adolescente precisa ser acolhido em uma instituição (como um abrigo), a lei brasileira (ECA) exige que se faça de tudo para manter o contato e os laços com sua família de origem, a menos que haja uma decisão judicial em contrário.
- (A) Correta: A preservação dos vínculos familiares é um princípio fundamental do ECA (Art. 92, IV) para entidades de acolhimento, e impedir visitas de mães, independentemente de sua condição social, viola diretamente esse princípio de manutenção dos laços familiares.
- (B) Incorreta: A participação da comunidade no processo educativo é importante, mas não é o princípio diretamente violado pela proibição de visitas das mães.
- (C) Incorreta: Embora impedir visitas desrespeite a condição de sujeitos de direito, esta alternativa é muito ampla; a preservação dos vínculos familiares (A) é o princípio mais específico e direto violado no contexto de impedir o contato familiar. A armadilha é que, sendo um princípio geral, pode parecer correto, mas não é o mais específico para a situação descrita.
- (D) Incorreta: A integração em família substituta é uma medida posterior, quando a manutenção na família de origem se mostra inviável, e não o princípio violado ao impedir visitas à família biológica.
- (E) Incorreta: Embora a participação na vida familiar seja um direito e a discriminação seja proibida, a alternativa (A) "preservação dos vínculos familiares" é o princípio mais específico e diretamente aplicável às obrigações das entidades de acolhimento em relação ao contato com a família de origem, conforme o ECA.
Fonte: FGV MP-SC 2022 Analista em Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.