Questão nº 70
Questão de Serviço Social · FGV MP-SC 2022 (nº 70)
FGV2022Analista em Serviço SocialServiço Social
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Roberta, uma mulher de 29 anos, sofreu diversas agressões físicas e psicológicas por parte de seu marido ao longo de cinco anos de casada, o que já acarretou inclusive sua internação hospitalar.
Atendida pelo Serviço Social, encontra-se acompanhada pelo Serviço de Acolhimento Institucional, cujas principais características são:
- Aalojamento provisório em local não revelado, com a identidade da usuária mantida em sigilo e oferecimento de atendimento jurídico e psicológico; (alternativa correta)
- Batendimento médico, social e psicológico em hospital-dia, com oferecimento de refeições;
- Cmediação da situação apresentada, sendo o agressor chamado pela equipe profissional da instituição para oitiva e advertência por escrito;
- Dproteção policial permanente da usuária, que deve permanecer na sua residência;
- Eabrigo em equipamento próprio durante a noite, sendo oferecidos à usuária jantar, local para dormir e café da manhã, bem como atendimento psicológico.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Serviço de Acolhimento Institucional para mulheres em situação de violência é um local seguro e temporário, geralmente sigiloso, que oferece proteção integral e apoio para que elas possam se reestruturar longe do agressor.
- (A) Correta: O alojamento provisório em local não revelado, com sigilo da identidade e oferta de atendimento jurídico e psicológico, são as características essenciais e fundamentais de um serviço de acolhimento institucional para mulheres vítimas de violência, visando sua segurança e empoderamento.
- (B) Incorreta: Um hospital-dia é uma unidade de saúde para tratamento parcial, não sendo o formato de um serviço de acolhimento institucional, que foca na proteção e reestruturação social e psicológica, não apenas no tratamento médico intensivo.
- (C) Incorreta: A mediação em casos de violência doméstica é expressamente proibida pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006, Art. 16), pois pode revitimizar a mulher e colocá-la em maior risco, além de desconsiderar a desigualdade de poder entre as partes. Esta é a armadilha da banca, pois a mediação é uma prática inadequada e ilegal neste contexto.
- (D) Incorreta: O Serviço de Acolhimento Institucional implica no afastamento da mulher do ambiente de violência para um local seguro, e não a permanência na residência, mesmo com proteção policial, que seria uma medida complementar e não o acolhimento em si.
- (E) Incorreta: O acolhimento institucional oferece uma estadia integral e temporária, não se limitando apenas ao período noturno, e inclui um leque mais amplo de serviços além de alimentação e atendimento psicológico básico, como apoio social, jurídico e planejamento para a autonomia.
Fonte: FGV MP-SC 2022 Analista em Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.