Questão de Legislação · FGV FHEMIG 2023 (nº 25)

A Política Nacional de Humanização (PNH) busca tornar o atendimento na saúde mais humano, focando na qualidade da relação entre as pessoas (usuários, profissionais e gestores) e na melhoria dos processos de trabalho. Seus princípios são as ideias fundamentais que a sustentam.

A) Incorreta: Ambiência é uma das diretrizes (orientações práticas) da PNH, que se refere à criação de espaços acolhedores e confortáveis.
B) Incorreta: Acolhimento é uma das diretrizes (orientações práticas) da PNH e uma de suas principais estratégias operacionais, não um princípio.
(C) Correta: Transversalidade é um dos três princípios da PNH, significando que a humanização deve permear todas as ações e níveis da atenção e gestão em saúde.
D) Incorreta: Gestão participativa e cogestão é uma das diretrizes (orientações práticas) da PNH, que busca a inclusão de todos na tomada de decisões.
E) Incorreta: A defesa dos direitos dos usuários é um objetivo fundamental e um resultado da aplicação da PNH, mas não é listada como um dos seus três princípios centrais. É um conceito abrangente que é contemplado pelas diretrizes e princípios.

Armadilha da banca: A "pegadinha" aqui é que as alternativas A, B e D (Ambiência, Acolhimento, Gestão participativa e cogestão) são conceitos extremamente importantes e conhecidos da PNH. No entanto, a questão pede especificamente um princípio, e esses três são classificadas como diretrizes (ou métodos/orientações práticas) da PNH, não como princípios. A PNH possui três princípios (Transversalidade; Indissociabilidade entre atenção e gestão; Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e dos coletivos) e diversas diretrizes. A banca testa o conhecimento preciso dessa distinção.