Questão nº 45
Questão de Farmácia Hospitalar · FGV FHEMIG 2023 (nº 45)
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Gabarito: Bver comentário ↓
A Portaria nº 344/1988 aprovou o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Segundo essa lei, é correto afirmar que
- Asomente as farmácias certificadas em Boas Práticas de Manipulação (BPM) podem manipular substâncias constantes da lista “C2” (retinoicas) em preparação de uso sistêmico.
- Ba Notificação de Receita Especial da Talidomida terá validade de 30 (trinta) dias, contados a partir de sua emissão e somente dentro da unidade federativa que concedeu a numeração. (alternativa correta)
- Ca quantidade prescrita de cada substância ou medicamento antiparkinsoniano e anticonvulsivante ficará limitada até 3 (três) meses de tratamento.
- Da prescrição de medicamentos à base de substâncias da lista “C4” deve ser feita por médico e aviada ou dispensada nas farmácias do Sistema Único de Saúde.
- Ea Notificação de Receita “A” para a prescrição dos medicamentos e substâncias da lista “A3” (psicotrópicos) será de cor branca e impressa às expensas da autoridade sanitária municipal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Portaria SVS/MS nº 344/1998 é a principal norma que estabelece as regras para o controle de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial no Brasil, organizando-os em listas e definindo como devem ser prescritos, dispensados e controlados para garantir o uso seguro e evitar o desvio.
- (A) Incorreta: A Portaria 344/98 (Art. 66) exige o Certificado de Boas Práticas de Manipulação (CBPM) para a manipulação de substâncias da lista C2 (retinoides) e medicamentos que as contenham, independentemente de serem para uso sistêmico ou não; a restrição não é apenas para uso sistêmico.
- (B) Correta: Conforme o Art. 40, § 2º da Portaria 344/98, a Notificação de Receita Especial para a Talidomida tem validade de 30 dias a partir da emissão e é válida apenas na unidade federativa de origem.
- (C) Incorreta: Para substâncias da lista C1 (onde se incluem antiparkinsonianos e anticonvulsivantes), a quantidade máxima prescrita para as formas farmacêuticas é para tratamento de 60 dias, e não 3 meses (90 dias), conforme Art. 36, § 1º da Portaria 344/98.
- (D) Incorreta: A dispensação de medicamentos da lista C4 (antirretrovirais) é feita exclusivamente em farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS) e em programas específicos, conforme Art. 41 da Portaria 344/98; a alternativa omite a menção aos "programas específicos", tornando-a incompleta.
- (E) Incorreta: A Notificação de Receita "A" (para substâncias da lista A3, psicotrópicos) é de cor amarela e impressa às expensas da Autoridade Sanitária Estadual, e não branca e municipal, conforme Art. 30, § 1º da Portaria 344/98.
Fonte: FGV FHEMIG 2023 Farmacêutico Hospitalar (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.