Questão nº 16
Questão de Políticas Públicas de Saúde · FGV FHEMIG 2023 (nº 16)
O relatório de 2022 sobre as Novas Ameaças à Segurança Humana do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) assinalou que a sensação de insegurança e de medo atormentam seis em cada sete pessoas no mundo. O Brasil, além de continuar na liderança entre os países mais ansiosos do mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), tem visto o bem-estar mental dos brasileiros, especialmente os jovens e mulheres, piorar no pós-pandemia, em função do espectro sócio-político polarizado e do aumento das desigualdades, fatores de risco que impactam diretamente na saúde mental de indivíduos e da sociedade como um todo.
Na atualidade, para promover o bem-estar mental, a integridade psíquica e o pleno desenvolvimento emocional de todas as pessoas, as políticas públicas sobre cuidados em saúde mental no Brasil
- Aadotaram o princípio da segregação, isolando as pessoas com sofrimentos mentais da sociedade, para que tenham um atendimento especializado e setorizado.
- Bconsideraram as doenças mentais como consequências de desajustes morais e sociais, a serem corrigidas mediante terapias medicamentosas e de assistência social.
- Caumentaram o número de leitos de hospitais psiquiátricos e a oferta de internações de longa permanência, para evitar transtornos aos familiares dos doentes.
- Dconsolidaram modelos integrados de saúde mental e direitos humanos, mediante abordagens humanizadas de prevenção de doenças e de promoção da saúde mental. (alternativa correta)
- Eapoiaram-se na Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do SUS, para a identificação e denúncia de portadores de transtornos mentais associados ao uso de drogas ilícitas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
As políticas públicas de saúde mental no Brasil, especialmente com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), buscam oferecer cuidado integral e humanizado, valorizando a liberdade e os direitos das pessoas com sofrimento mental, em vez de isolá-las.
- A) Incorreta: O princípio da segregação e isolamento é o oposto da reforma psiquiátrica brasileira e da RAPS, que promovem a desinstitucionalização e a inclusão social.
- B) Incorreta: Embora terapias medicamentosas e assistência social sejam componentes do tratamento, a RAPS não considera doenças mentais primariamente como "desajustes morais e sociais", e sim como condições de saúde que requerem cuidado integral e desestigmatizado.
- C) Incorreta: A política atual visa a redução de leitos em hospitais psiquiátricos e internações de longa permanência, priorizando o cuidado em liberdade e na comunidade.
- D) Correta: As políticas atuais, fundamentadas na reforma psiquiátrica e na RAPS, promovem a integração da saúde mental com os direitos humanos, utilizando abordagens humanizadas para prevenir doenças e promover o bem-estar.
- E) Incorreta: A RAPS tem como objetivo o cuidado e a reinserção social de pessoas com transtornos mentais e problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas, e não a "identificação e denúncia" em um sentido punitivo ou estigmatizante. A armadilha aqui é que a RAPS realmente atua com usuários de drogas, mas a finalidade ("denúncia") está errada, pois a abordagem é de cuidado e não de criminalização.
Fonte: FGV FHEMIG 2023 Conhecimentos Comuns (Médico) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.