Questão nº 16
Questão de Atualidades · FGV FHEMIG 2023 (nº 16)
O relatório de 2022 sobre as Novas Ameaças à Segurança Humana do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) assinalou que a sensação de insegurança e de medo atormentam seis em cada sete pessoas no mundo. O Brasil, além de continuar na liderança entre os países mais ansiosos do mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), tem visto o bem-estar mental dos brasileiros, especialmente os jovens e mulheres, piorar no pós-pandemia, em função do espectro sócio-político polarizado e do aumento das desigualdades, fatores de risco que impactam diretamente na saúde mental de indivíduos e da sociedade como um todo.
Na atualidade, para promover o bem-estar mental, a integridade psíquica e o pleno desenvolvimento emocional de todas as pessoas, as políticas públicas sobre cuidados em saúde mental no Brasil
- Aadotaram o princípio da segregação, isolando as pessoas com sofrimentos mentais da sociedade, para que tenham um atendimento especializado e setorizado.
- Bconsideraram as doenças mentais como consequências de desajustes morais e sociais, a serem corrigidas mediante terapias medicamentosas e de assistência social.
- Caumentaram o número de leitos de hospitais psiquiátricos e a oferta de internações de longa permanência, para evitar transtornos aos familiares dos doentes.
- Dconsolidaram modelos integrados de saúde mental e direitos humanos, mediante abordagens humanizadas de prevenção de doenças e de promoção da saúde mental. (alternativa correta)
- Eapoiaram-se na Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do SUS, para a identificação e denúncia de portadores de transtornos mentais associados ao uso de drogas ilícitas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
As políticas de saúde mental no Brasil hoje se baseiam na Reforma Psiquiátrica, que busca garantir o tratamento e a inclusão social de pessoas com sofrimento psíquico, priorizando a atenção comunitária e o respeito aos direitos humanos.
- (A) Incorreta: O princípio da segregação e isolamento é o modelo manicomial, superado pela Reforma Psiquiátrica brasileira.
- (B) Incorreta: Considerar doenças mentais como "desajustes morais" é uma visão estigmatizante e ultrapassada, contrária à abordagem de saúde pública atual.
- (C) Incorreta: Esta alternativa descreve o modelo manicomial que a Reforma Psiquiátrica buscou desmantelar, priorizando a redução de leitos psiquiátricos e a criação de serviços comunitários. Armadilha da banca: A ideia de "evitar transtornos aos familiares" pode parecer um benefício, mas a solução proposta (internação de longa permanência) é contrária à política atual de desinstitucionalização e cuidado em liberdade.
- (D) Correta: As políticas atuais consolidam a abordagem humanizada, a integração com os direitos humanos e a promoção da saúde mental, conforme a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001) e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
- (E) Incorreta: A RAPS atua no cuidado e tratamento de pessoas com transtornos mentais e uso de drogas, mas não tem como foco a "identificação e denúncia" em um sentido punitivo, e sim a assistência e a reinserção social.
Fonte: FGV FHEMIG 2023 Conhecimentos Comuns (Enfermeiro) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.