Questão de Legislação (SUS/institucional) · FGV FHEMIG 2023 (nº 22)

As diretrizes organizativas do SUS são as regras e formas de como o sistema de saúde se estrutura e funciona para atender a população, garantindo que os princípios (como universalidade, equidade e integralidade) sejam aplicados na prática.

(A) Incorreta: A participação popular é um princípio do SUS, mas as Comissões Intergestores Tripartites (CIT) são instâncias de articulação e pactuação entre os gestores (União, estados e municípios), não de participação popular direta. As Secretarias Municipais de Saúde são órgãos executivos de gestão.
(B) Incorreta: A promoção da integralidade e a superação da desigualdade (equidade) são princípios fundamentais do SUS. Embora sejam objetivos e valores essenciais, a questão pede por diretrizes organizativas, que se referem mais à estrutura e funcionamento do sistema, e não ao princípio em si ou sua finalidade. Armadilha: Esta é a alternativa mais tentadora, pois a integralidade e a equidade são pilares do SUS. Contudo, a integralidade é um princípio, e a forma como o SUS se organiza para garantir esse princípio é através de diretrizes como a hierarquização e a regionalização. A afirmação descreve o princípio e seu objetivo, não a diretriz organizativa de como o sistema é estruturado.
(C) Incorreta: O SUS é pautado pela descentralização, com direção única em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal), e não pela centralização no nível estadual.
(D) Incorreta: O SUS é universal e gratuito no ponto de uso para qualquer cidadão, sem cobrança de valores com base em renda. A cobrança é contrária ao princípio da universalidade e gratuidade.
(E) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente as diretrizes de hierarquização (organização em níveis crescentes de complexidade) e regionalização (circunscritos a uma determinada área geográfica), que são fundamentais para a organização dos serviços do SUS, com o planejamento baseado em critérios epidemiológicos (necessidades de saúde da população).