Questão nº 16
Questão de Políticas Públicas de Saúde · FGV FHEMIG 2023 (nº 16)
O relatório de 2022 sobre as Novas Ameaças à Segurança Humana do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) assinalou que a sensação de insegurança e de medo atormentam seis em cada sete pessoas no mundo. O Brasil, além de continuar na liderança entre os países mais ansiosos do mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), tem visto o bem-estar mental dos brasileiros, especialmente os jovens e mulheres, piorar no pós-pandemia, em função do espectro sócio-político polarizado e do aumento das desigualdades, fatores de risco que impactam diretamente na saúde mental de indivíduos e da sociedade como um todo.
Na atualidade, para promover o bem-estar mental, a integridade psíquica e o pleno desenvolvimento emocional de todas as pessoas, as políticas públicas sobre cuidados em saúde mental no Brasil
- Aadotaram o princípio da segregação, isolando as pessoas com sofrimentos mentais da sociedade, para que tenham um atendimento especializado e setorizado.
- Bconsideraram as doenças mentais como consequências de desajustes morais e sociais, a serem corrigidas mediante terapias medicamentosas e de assistência social.
- Caumentaram o número de leitos de hospitais psiquiátricos e a oferta de internações de longa permanência, para evitar transtornos aos familiares dos doentes.
- Dconsolidaram modelos integrados de saúde mental e direitos humanos, mediante abordagens humanizadas de prevenção de doenças e de promoção da saúde mental. (alternativa correta)
- Eapoiaram-se na Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do SUS, para a identificação e denúncia de portadores de transtornos mentais associados ao uso de drogas ilícitas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é um conjunto de serviços do SUS que oferece cuidado integral e humanizado para pessoas com sofrimento mental ou transtornos decorrentes do uso de drogas, buscando a reinserção social e o respeito aos direitos humanos.
- (A) Incorreta: O princípio da segregação e isolamento é exatamente o que a Reforma Psiquiátrica e a RAPS buscam superar, promovendo a desinstitucionalização e o cuidado em liberdade.
- (B) Incorreta: Considerar doenças mentais como "desajustes morais" é uma visão estigmatizante e ultrapassada, que não reflete as políticas públicas atuais, que entendem a saúde mental como um fenômeno complexo biopsicossocial.
- (C) Incorreta: As políticas atuais, pautadas pela Reforma Psiquiátrica, visam a redução de leitos em hospitais psiquiátricos e a oferta de serviços comunitários, e não o aumento de internações de longa permanência.
- (D) Correta: As políticas públicas de saúde mental no Brasil, com a RAPS à frente, consolidaram um modelo que integra a atenção à saúde mental com a defesa dos direitos humanos, promovendo abordagens humanizadas, prevenção e promoção da saúde mental em diversos níveis de atenção.
- (E) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora a RAPS atue com pessoas que usam drogas, sua função é de cuidado e tratamento, e não de "identificação e denúncia" de portadores de transtornos, o que seria uma abordagem punitiva e estigmatizante, contrária aos seus princípios de acolhimento e direitos humanos.
Fonte: FGV FHEMIG 2023 Conhecimentos Comuns (AGAS) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.