Questão de Administração Pública · FGV EPE 2024 (nº 19)

O Princípio da Eficiência exige que a Administração Pública atue com presteza, perfeição e economia, buscando os melhores resultados possíveis na prestação dos serviços públicos, utilizando os recursos de forma otimizada.

• (A) Incorreta: O Princípio da Legalidade exige que o administrador público atue estritamente conforme a lei, sem fazer o que a lei não permite ou deixar de fazer o que ela determina. Não se refere diretamente à otimização de resultados.
• (B) Incorreta: O Princípio da Impessoalidade garante que a Administração Pública trate a todos de forma igual, sem privilégios ou perseguições, e que os atos administrativos sejam atribuídos à instituição, não ao agente. Não foca na organização para melhores resultados.
• (C) Incorreta: O Princípio da Moralidade impõe que a conduta do administrador público seja ética, honesta e proba, buscando o bem comum. Embora essencial, não se refere diretamente à organização para alcançar os melhores resultados operacionais.
• (D) Incorreta: O Princípio da Publicidade exige que os atos da Administração Pública sejam divulgados para conhecimento geral, garantindo a transparência e o controle social. Não está ligado à forma de organizar para obter melhores resultados.
• (E) Correta: O Princípio da Eficiência (introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1998 no art. 37 da CF/88) é exatamente o que busca o melhor desempenho possível na prestação do serviço público, exigindo que a administração se organize, estruture e discipline para alcançar os melhores resultados com o menor custo e o máximo de qualidade.