Questão nº 25
Questão de Administração Pública · FGV EPE 2024 (nº 25)
O orçamento público tem como principal objetivo assegurar o controle das finanças públicas, promovendo transparência e prestação de contas à população e aos órgãos de controle, além de garantir a alocação eficiente dos recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança.
Com relação às noções básicas de orçamento público e finanças, analise os itens a seguir:
I. Analogamente aos orçamentos empresariais, no orçamento público o montante da receita limita o valor da despesa.
II. O papel ativo das finanças públicas deve ir além do enfrentamento de crises econômicas acentuadas, abrangendo também a busca pelo pleno emprego, o aumento dos investimentos e a promoção de uma distribuição de renda mais equitativa.
III. O conteúdo dos orçamentos das entidades governamentais resulta de inúmeras decisões e escolhas feitas em diversas etapas do processo de gestão.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas. (alternativa correta)
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O orçamento público é o plano financeiro do governo, detalhando como o dinheiro será arrecadado (receitas) e gasto (despesas) para financiar os serviços públicos e as políticas governamentais.
- (A) Incorreta: A afirmação é falsa porque, diferentemente dos orçamentos empresariais que geralmente buscam o lucro e têm um limite mais rígido de despesa pela receita, o orçamento público pode operar com déficit (despesa maior que a receita), financiando-o com dívida pública para atingir objetivos macroeconômicos. A armadilha da banca está na comparação "analogamente aos orçamentos empresariais", pois o setor público tem a prerrogativa de emitir dívida, o que não é uma opção para a maioria das empresas.
- (B) Incorreta: Contém a alternativa I, que é incorreta.
- (C) Incorreta: Contém a alternativa I, que é incorreta.
- (D) Correta: As finanças públicas modernas têm um papel abrangente, não se limitando a crises, mas buscando ativamente o pleno emprego, o crescimento econômico (via investimentos) e a redução das desigualdades (distribuição de renda), caracterizando as funções estabilizadora e distributiva do governo. O orçamento é, de fato, um reflexo de inúmeras decisões políticas, econômicas e sociais tomadas em todas as fases do ciclo orçamentário (planejamento, elaboração, execução e controle).
- (E) Incorreta: Contém a alternativa I, que é incorreta.
Fonte: FGV EPE 2024 Conhecimentos Comuns (AGC) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.