Questão nº 38
Questão de Meio Ambiente - Geoprocessamento e Meio Físico · FGV EPE 2024 (nº 38)
A Lei n.º 6.938, de 1981, e suas atualizações são um marco na legislação ambiental brasileira, instituindo a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Seu principal objetivo é promover a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Essa lei exerce uma influência significativa no setor energético brasileiro, garantindo que o desenvolvimento energético ocorra de maneira sustentável e equilibrada, minimizando os impactos ambientais negativos.
Nesse contexto e tendo como base a referida lei, analise as afirmativas a seguir.
I. A produção de energia termoelétrica enquadra-se na categoria de "Serviços de Utilidade" como atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais.
II. A produção de petróleo e gás natural enquadra-se na categoria "Extração e Tratamento de Minerais" como atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais.
III. A geração fotovoltaica enquadra-se na categoria "Indústrias Diversas" como atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas. (alternativa correta)
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei 6.938/1981, estabelece princípios e instrumentos para proteger o meio ambiente, classificando atividades pelo seu potencial de poluição ou uso de recursos naturais para exigir controle e licenciamento ambiental.
- (A) Incorreta: Esta alternativa afirma que apenas a afirmativa I está correta, mas a afirmativa II também está correta.
- (B) Correta: A produção de energia termoelétrica é uma atividade de geração de energia e, por queimar combustíveis, é potencialmente poluidora (emissões atmosféricas, efluentes) e utilizadora de recursos (água, combustíveis), enquadrando-se em "Serviços de Utilidade" (Resolução CONAMA 237/1997, Anexo I, item 1.1.1.1). A produção de petróleo e gás natural é a extração de um recurso mineral, com alto potencial de poluição (vazamentos, resíduos) e uso de recursos, sendo classificada como "Extração e Tratamento de Minerais" (Resolução CONAMA 237/1997, Anexo I, item 1.1.1.2).
- (C) Incorreta: Esta alternativa afirma que I e III estão corretas. Embora a afirmativa I esteja correta, a afirmativa III está incorreta.
- (D) Incorreta: Esta alternativa afirma que II e III estão corretas. Embora a afirmativa II esteja correta, a afirmativa III está incorreta.
- (E) Incorreta: Esta alternativa afirma que I, II e III estão corretas, mas a afirmativa III está incorreta. A geração fotovoltaica, embora possa ter impactos (uso do solo, descarte de painéis), é uma forma de geração de energia e se enquadra na categoria de "Serviços de Utilidade" (como usinas de energia), e não em "Indústrias Diversas" (que se refere à fabricação de produtos). A armadilha aqui é que, embora a geração fotovoltaica seja "potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais" em larga escala, a categoria de enquadramento ("Indústrias Diversas") está errada para a atividade de geração de energia.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Geoprocessamento e Meio Físico (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.