Questão nº 30
Questão de Meio Ambiente - Geoprocessamento e Meio Físico · FGV EPE 2024 (nº 30)
A geração hidrelétrica desempenha um papel crucial no fornecimento de energia elétrica no Brasil estando fortemente relacionada com a boa gestão dos recursos hídricos no país.
A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 estabelece diretrizes para o uso sustentável e a gestão dos recursos hídricos no Brasil, incluindo a outorga de direitos de uso da água.
No contexto da referida lei pode-se afirmar que:
- Aa outorga de direito de uso de recursos hídricos deverá ser suspensa parcial ou totalmente devido à ausência de uso por dois anos consecutivos.
- Ba extração de água de aquífero subterrâneo para insumo de processo produtivo não está sujeita a outorga pelo poder público.
- Co Poder Executivo Federal não poderá delegar aos Estados e ao Distrito Federal competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União.
- Dpor ser um recurso estratégico, a outorga e a utilização de recursos hídricos sob o domínio da união para fins de geração de energia elétrica são concedidas pelo Ministério da Defesa.
- Ea outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica estão subordinadas ao Plano Nacional de Recursos Hídricos. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Lei nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos, que busca garantir o uso sustentável da água no Brasil através de instrumentos como a outorga, que é a autorização governamental para o uso de recursos hídricos.
(A) Incorreta: A lei prevê a caducidade da outorga por ausência de uso por três anos consecutivos, e não dois (Art. 27, III).
(B) Incorreta: A extração de água de aquífero subterrâneo para insumo de processo produtivo está sujeita a outorga, conforme o Art. 12, II da Lei nº 9.433/1997.
(C) Incorreta: O Poder Executivo Federal pode delegar aos Estados e ao Distrito Federal a competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União (Art. 14, § 1º).
(D) Incorreta: O Ministério da Defesa não é o órgão responsável pela concessão de outorgas para geração de energia elétrica; essa competência pertence ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com a Agência Nacional de Águas (ANA) como órgão central. Armadilha da banca: A banca tenta confundir o aluno associando "recurso estratégico" a um órgão de segurança nacional, quando a competência é ambiental/energética.
(E) Correta: A outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica estão subordinadas ao Plano Nacional de Recursos Hídricos, que é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e orienta o uso múltiplo e integrado da água (Art. 1º, III; Art. 5º, II; Art. 11, IV).
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Geoprocessamento e Meio Físico (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.