Questão nº 32
Questão de Meio Ambiente - Geoprocessamento e Meio Físico · FGV EPE 2024 (nº 32)
A Resolução CONAMA nº 237 estabelece os procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental no Brasil. Ela detalha as responsabilidades dos órgãos ambientais e define as etapas do processo de licenciamento. Considere um projeto que visa construir uma usina solar fotovoltaica de 300 MW de potência instalada no Nordeste brasileiro.
Tendo em vista que o projeto deve atender a referida resolução, assinale a afirmativa correta.
- Aa Licença de Instalação (LI) permite que a usina entre em funcionamento após a verificação do cumprimento das condições estabelecidas nas licenças anteriores.
- Ba Licença Prévia (LP) avalia a viabilidade ambiental do projeto e aprova a localização e concepção, considerando os aspectos ambientais. (alternativa correta)
- Ca Licença de Operação (LO) autoriza o início da construção da usina, assegurando que todas as exigências e medidas de controle ambiental sejam atendidas.
- Dpor tratar-se de uma geração de energia limpa e renovável, a Licença de Prévia (LP) é facultativa.
- Epor tratar-se de uma geração de energia limpa e renovável, a Licença de Instalação (LI) é facultativa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O licenciamento ambiental é um processo obrigatório para empreendimentos que podem causar impacto no meio ambiente. Ele funciona como um "passo a passo" para garantir que o projeto seja viável ambientalmente, construído corretamente e operado de forma sustentável, sendo dividido em três etapas principais: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
(A) Incorreta: A Licença de Instalação (LI) autoriza a construção do empreendimento, não o seu funcionamento. O funcionamento é autorizado pela Licença de Operação (LO).
(B) Correta: A Licença Prévia (LP) é a primeira etapa do licenciamento e, de fato, avalia a viabilidade ambiental do projeto, aprovando sua localização e concepção, conforme o Art. 8º, inciso I, da Resolução CONAMA nº 237/1997.
(C) Incorreta: A Licença de Operação (LO) autoriza o funcionamento da usina. O início da construção é autorizado pela Licença de Instalação (LI). A armadilha aqui é a troca das funções da LI e da LO.
(D) Incorreta: Mesmo sendo uma geração de energia limpa, projetos de grande porte como uma usina solar de 300 MW possuem potencial de impacto ambiental (uso do solo, alteração da paisagem, etc.) e, portanto, o licenciamento ambiental, incluindo a Licença Prévia (LP), é obrigatório.
(E) Incorreta: Assim como a LP, a Licença de Instalação (LI) é uma etapa obrigatória do processo de licenciamento para projetos com potencial impacto ambiental, independentemente da fonte de energia ser considerada limpa e renovável.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Geoprocessamento e Meio Físico (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.