Questão nº 65
Questão de Meio Ambiente - Ecologia · FGV EPE 2024 (nº 65)
Considere a situação a seguir.
Uma empresa de mineração obteve uma licença do governo para explorar uma área rica em minérios. No entanto, essa área também é reivindicada por uma comunidade indígena que possui direitos tradicionais sobre o território e está localizada dentro de uma zona de conservação ambiental.
Diante dessa situação, considerando a legislação brasileira e as práticas de governança sustentável, assinale a opção que apresenta a abordagem mais adequada para resolver o conflito de sobreposição de territórios e direitos.
- AA empresa de mineração deve iniciar suas atividades imediatamente, pois possui uma licença oficial do governo, ignorando as reivindicações indígenas e as restrições ambientais.
- BA comunidade indígena deve ser relocada para outra área, permitindo que a empresa de mineração explore a área sem restrições.
- CO governo deve cancelar a licença da empresa de mineração, priorizando os direitos tradicionais da comunidade indígena e a preservação ambiental.
- DAs partes devem discutir a respeito das questões econômicas, ambientais e sociais, visando uma solução que atenda aos direitos dos envolvidos e as normas ambientais. (alternativa correta)
- EA zona de conservação ambiental deve ser desclassificada para permitir a exploração mineral, resolvendo o conflito territorial.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A resolução de conflitos territoriais em contextos de governança sustentável busca equilibrar os direitos e interesses de todas as partes envolvidas (comunidades, empresas, governo) com a proteção ambiental, através do diálogo e da busca por soluções justas e duradouras.
(A) Incorreta: Ignorar direitos indígenas e restrições ambientais viola a Constituição Federal (art. 231 sobre direitos indígenas, art. 225 sobre meio ambiente) e os princípios de governança sustentável, podendo gerar mais conflitos e ilegalidades.
(B) Incorreta: A relocação forçada de comunidades indígenas é uma violação grave de seus direitos humanos e territoriais, não sendo uma solução aceitável sob a legislação brasileira e acordos internacionais.
(C) Incorreta: Embora priorizar direitos e meio ambiente seja fundamental, cancelar a licença unilateralmente não configura uma resolução do conflito que envolva todas as partes na busca por uma solução. É uma decisão, não um processo de mediação ou negociação. Armadilha da banca: Esta alternativa parece moralmente correta por proteger os mais vulneráveis e o meio ambiente, mas não descreve a abordagem mais adequada para resolver o conflito de forma participativa e equilibrada, que é o que a governança sustentável prega.
(D) Correta: A discussão entre as partes (empresa, comunidade, governo), visando equilibrar aspectos econômicos, sociais e ambientais, é a abordagem mais adequada para a resolução de conflitos complexos, buscando uma solução que respeite os direitos dos envolvidos e as normas ambientais, conforme os princípios da governança sustentável e do direito ambiental brasileiro.
(E) Incorreta: Desclassificar uma zona de conservação ambiental para exploração mineral é uma medida que compromete a proteção ambiental, contraria a legislação de unidades de conservação e não resolve o conflito de forma sustentável.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Ecologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.