Questão nº 33
Questão de Meio Ambiente - Ecologia · FGV EPE 2024 (nº 33)
A Resolução CONAMA nº 237 estabelece os procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental no Brasil. Ela detalha as responsabilidades dos órgãos ambientais e define as etapas do processo de licenciamento.
Considere um projeto que visa construir uma usina solar fotovoltaica de 300MW de potência instalada no Nordeste brasileiro.
Tendo em vista que o projeto deve atender a referida resolução assinale a afirmativa correta.
- AA Licença de Instalação (LI) permite que a usina entre em funcionamento após a verificação do cumprimento das condições estabelecidas nas licenças anteriores.
- BA Licença Prévia (LP) avalia a viabilidade ambiental do projeto e aprova a localização e concepção, considerando os aspectos ambientais. (alternativa correta)
- CA Licença de Operação (LO) autoriza o início da construção da usina, assegurando que todas as exigências e medidas de controle ambiental sejam atendidas.
- DA Licença Prévia (LP) é facultativa, por tratar-se de uma geração de energia limpa e renovável.
- EA Licença de Instalação (LI) é facultativa, por tratar-se de uma geração de energia limpa e renovável.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O licenciamento ambiental é um processo obrigatório para atividades que podem causar impacto no meio ambiente, como a construção de uma usina solar. Ele garante que o projeto seja planejado, construído e operado de forma a minimizar esses impactos, e é dividido em etapas principais: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
(A) Incorreta: A Licença de Instalação (LI) autoriza o início da construção do empreendimento, não o seu funcionamento. A descrição fornecida corresponde à função da Licença de Operação (LO).
(B) Correta: A Licença Prévia (LP) é a primeira etapa do licenciamento ambiental e tem como objetivo principal avaliar a viabilidade ambiental do projeto, aprovar sua localização e concepção, e estabelecer os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases.
(C) Incorreta: A Licença de Operação (LO) autoriza o funcionamento da usina, após a conclusão da construção e a verificação do cumprimento de todas as exigências. A descrição fornecida corresponde à função da Licença de Instalação (LI). A armadilha aqui é a troca das funções entre LI e LO.
(D) Incorreta: O licenciamento ambiental é obrigatório para empreendimentos com potencial impacto ambiental, independentemente de serem considerados de energia "limpa" ou renovável. A Licença Prévia (LP) é sempre uma etapa fundamental e obrigatória.
(E) Incorreta: Assim como a LP, a Licença de Instalação (LI) é uma etapa obrigatória do processo de licenciamento ambiental para projetos com potencial impacto, não sendo facultativa por se tratar de energia renovável.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Ecologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.