Questão nº 35
Questão de Meio Ambiente - Ecologia · FGV EPE 2024 (nº 35)
A geração hidrelétrica desempenha um papel crucial no fornecimento de energia elétrica no Brasil estando fortemente relacionada com a boa gestão dos recursos hídricos no país.
A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 estabelece diretrizes para o uso sustentável e a gestão dos recursos hídricos no Brasil, incluindo a outorga de direitos de uso da água.
No contexto da referida lei, é correto afirmar que
- Aa outorga de direito de uso de recursos hídricos deverá ser suspensa parcial ou totalmente devido à ausência de uso por dois anos consecutivos.
- Ba extração de água de aquífero subterrâneo para insumo de processo produtivo não está sujeita a outorga pelo poder público.
- Co Poder Executivo Federal não poderá delegar aos Estados e ao Distrito Federal competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União.
- Dpor ser um recurso estratégico, a outorga e a utilização de recursos hídricos sob o domínio da união para fins de geração de energia elétrica são concedidas pelo Ministério da Defesa.
- Ea outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica estão subordinadas ao Plano Nacional de Recursos Hídricos. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Lei nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, organiza como a água deve ser usada no Brasil, buscando a sustentabilidade. Um de seus pilares é a outorga, que é a permissão dada pelo governo para usar a água de uma forma específica.
- (A) Incorreta: A outorga pode ser suspensa por não uso, mas o prazo estabelecido pela lei é de três anos consecutivos, e não dois.
- (B) Incorreta: A extração de água de aquífero subterrâneo para insumo de processo produtivo é um uso que, via de regra, está sujeito a outorga, pois altera a quantidade de água e não se enquadra nas exceções de uso insignificante.
- (C) Incorreta: O Poder Executivo Federal pode, sim, delegar aos Estados e ao Distrito Federal a competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União, mediante convênio e desde que certas condições sejam atendidas.
- (D) Incorreta: A outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica são concedidas pelos órgãos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), como a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), e não pelo Ministério da Defesa.
- (E) Correta: A outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, assim como outros usos significativos, devem estar em conformidade com as diretrizes e prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Recursos Hídricos, que é o instrumento de planejamento da gestão da água no país.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Ecologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.