Questão nº 34
Questão de Meio Ambiente - Ecologia · FGV EPE 2024 (nº 34)
A Lei nº 6.938, de 1981, e suas atualizações são um marco na legislação ambiental brasileira, instituindo a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Seu principal objetivo é promover a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Essa lei exerce uma influência significativa no setor energético brasileiro, garantindo que o desenvolvimento energético ocorra de maneira sustentável e equilibrada, minimizando os impactos ambientais negativos.
Nesse contexto e tendo como base a referida lei, considere as afirmativas a seguir.
I. A produção de energia termoelétrica enquadra-se na categoria de "Serviços de Utilidade" como atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais.
II. A produção de petróleo e gás natural enquadra-se na categoria "Extração e Tratamento de Minerais" como atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais.
III. A geração fotovoltaica enquadra-se na categoria "Indústrias Diversas" como atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas. (alternativa correta)
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) é a lei brasileira que estabelece as diretrizes para proteger o meio ambiente, classificando atividades que podem poluir ou usar recursos naturais para que sejam controladas e licenciadas.
- (A) Incorreta: Não inclui a afirmativa II, que está correta.
- (B) Correta: A produção termoelétrica (I) queima combustíveis e gera emissões atmosféricas e efluentes, sendo claramente uma atividade de utilidade pública potencialmente poluidora e utilizadora de recursos. A produção de petróleo e gás natural (II) é uma extração de minerais que envolve perfuração, processamento e transporte, com alto potencial poluidor (vazamentos, emissões) e uso intensivo de recursos. Ambas se enquadram perfeitamente nas categorias descritas pela lei para fins de licenciamento ambiental.
- (C) Incorreta: A afirmativa III está incorreta.
- (D) Incorreta: A afirmativa III está incorreta.
- (E) Incorreta: A afirmativa III está incorreta.
Comentário do distrator mais tentador (III): A afirmativa III é a "pegadinha". Embora a geração fotovoltaica utilize recursos (terreno) e a fabricação e descarte dos painéis tenham impactos ambientais, a geração de energia em si, durante a operação de uma usina fotovoltaica, é considerada uma fonte de energia limpa com baixíssimas emissões e poluição direta. Comparada à termoelétrica (que emite gases poluentes) ou à extração de petróleo (com riscos de vazamentos e poluição do solo/água), a geração fotovoltaica não é caracterizada como "potencialmente poluidora" no mesmo grau ou sentido que as outras atividades para fins de enquadramento primário na PNMA. A categoria "Indústrias Diversas" é muito genérica e não justifica a alegação de "potencialmente poluidora" para a fase de geração de energia solar no contexto da lei.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Ecologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.